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jornalimpacto@hotmail.com WWW.IMPACTOMS.COM 18 A 25 DE NOVEMBRO DE 2017
NOVAS REGRAS

Medida Provisória da reforma

trabalhista pode sofrer alterações

Fruto de acordo com senadores, a medida provisória que modifica itens da reforma trabalhista não encontra consenso e pode sofrer alterações.

Assessoria no Senado, Romero Jucá muito mais democrático
(PMDB-RR), sustentou, porque o Congresso tem a
e acordo com o também por meio de uma oportunidade de discutir e
Dgoverno, a MP rede social, que as altera- alterar antes dele entrar em
808/2017 ajusta propostas ções feitas pelo governo vigor. No caso da medida
polêmicas, como a jornada seguem o acordo firmado provisória, eu diria que a
de trabalho de 12 horas e a com os senadores durante urgência ocorreu pelo fato
permissão ao trabalho de a tramitação do texto. Na do compromisso que foi
gestantes e lactantes em lo- ocasião, senadores votaram feito pelo líder do governo
cais insalubres. o projeto como veio da Câ- Romero Jucá, para que as
Alvo de críticas, o uso mara em troca da garantia mudanças passassem vigo-
do salário dos trabalhadores de que pontos polêmicos rar quando as mudanças na
como parâmetro para inde- fossem alterados via MP. CLT passasem a vigorar",
nizações por danos morais "A gente sabe que assinalou.
também foi suprimido. outros setores da política Mas senadores da
Por meio da conta brasileira estão colocando oposição alegam que não
que mantém em uma rede outras proposições. Mas firmaram qualquer acordo
social, o senador Paulo quero lembrar que pac- com o governo e criticam
Paim (PT-RS) afirmou que tuamos com senadores e as mudanças na CLT.
a MP é insuficiente para senadoras que, assim que "A MP da Reforma
amenizar os danos causa- pudesse valer a nova legis- Trabalhista do Temer au- apresentar um laudo médi- O texto também As mudanças tratam
dos pela nova lei. Ele anun- lação trabalhista, o governo menta a exclusão e explora- co que autorize o trabalho. abrange o trabalho intermi- dos trabalhadores autôno-
ciou que vai apresentar editaria uma MP. Nós apro- ção dos trabalhadores(as). Caso contrário, ela deve ser tente e regulariza essa mo- mos. A nova regra proíbe
emendas ao texto. “Agora vamos a lei da forma como O trabalho intermitente, afastada do serviço. Pela dalidade ao descrever que, contratos que exijam exclu-
que o estrago foi feito eles veio da Câmara dos Depu- vedete da reforma, torna-se norma editada anterior- nessa categoria, a Carteira sividade na prestação des-
querem amenizar o erro. tados exatamente por conta suplício total. Quem ganhar mente, essa possibilidade de Trabalho deve indicar o ses serviços.
Vou apresentar dezenas de desse compromisso de ter a menos que salário mínimo estava proibida. valor da hora ou do dia de Dano Moral
emendas. A luta continua”, Medida Provisória", ressal- terá de complementar por Jornada 12x36 trabalho dos empregados, Com a nova lei, o cál-
escreveu o senador. tou Jucá. conta o INSS pra se aposen- A MP também trouxe assim como o prazo para o culo dos valores a serem
A Medida Provisória Em entrevista à Rádio tar. É castigo!", apontou a novidades para os contra- pagamento da remuneração. pagos em casos de conde-
foi publicada em edição Senado, o senador Flexa Ri- senadora Gleisi Hoffmann tos que preveem 12 horas A nova lei determina nação por danos morais
extra no Diário Oficial da beiro (PSDB-PA) argumen- (PT-PR) no Twitter. de trabalho por 36 horas de que o contratado nesses levarão em consideração os
União (DOU) e já está va- tou que o ideal seria que Gestantes descanso seguidas. Antes, termos tem o prazo de 24 valores dos benefícios pa-
lendo. O Congresso Nacio- as mudanças fossem pro- Entre as alterações esse modelo poderia ser horas para atender ao cha- gos pelo Regime Geral de
nal terá até 120 dias (conta- postas por meio de projeto estabelecidas pela MP está acertado diretamente entre mado quando for acionado. Previdência Social; e não
dos a partir da publicação) de lei, permitindo maior a que permite às gestantes o trabalhador e o empresá- Também passa a ter direito mais o último salário rece-
para aprovar, mudar ou debate no Congresso, mas atuarem em serviços insa- rio. Agora, essa negociação a férias em até três períodos bido pelo trabalhador.
rejeitar os ajustes promovi- ressaltou o caráter urgente lubres de grau médio ou precisa passar por acordo e salário-maternidade e au-
dos pelo governo. da medida: mínimo, se for da vontade coletivo. xílio-doença.
O líder do governo "Um projeto de lei é delas. Para isso, é preciso Trabalho Intermitente Autônomos

SISTEMA DE COMUNICAÇÃO

Comissão aprova substituição de medidores de

consumo de energia eletromecânicos por digitais

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2932/15, do deputado
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que cria o Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes.

Assessoria

s redes elétricas
Ainteligentes são
caracterizadas pela apli-
cação da tecnologia da
informação aos sistemas
elétricos, com dispositivos
que permitem a comuni-
cação entre as concessio-
nárias de distribuição de
energia elétrica e as uni-
dades consumidoras.
Pela proposta, as con-
cessionárias e as permis-
sionárias de distribuição de
energia elétrica deverão pro-
videnciar a substituição de
medidores de consumo de
energia eletromecânicos por
medidores eletrônicos inteli-
gentes em até 15 anos após a
publicação da lei, se aprova- Antônio Cabral (PMDB- “A definição de pa- mini geração distribuída de
da. As metas anuais serão de- -RJ), que incorporou ao drões é essencial para re- energia poderão vender o
finidas na regulamentação. texto disposições contidas duzir o custo dos sistemas, excedente da energia gera-
As empresas também no PL 3138/15, apensado. evitar práticas contrárias da à concessionária ou per-
deverão implantar sistema Conforme o substitu- à concorrência e garantir missionária.
de comunicação entre cada tivo, na implantação de re- a integração de todos os Tramitação
medidor eletrônico e uma des inteligentes, as conces- agentes”, disse o relator. A proposta tramita
central de gestão da rede de sionárias deverão observar Ele também retirou conclusivamente e ainda
distribuição inteligente. padrões de equipamentos, do texto artigo estabele- será analisada pelas comis-
De acordo com o texto, de protocolos de comuni- cendo que as unidades sões de Finanças e Tribu-
os projetos para implantar as cações, e de sistemas e pro- consumidoras que possu- tação; e de Constituição e
redes inteligentes serão con- cedimentos aprovados pelo írem sistema de micro ou Justiça e de Cidadania.
siderados investimentos pru- poder concedente, que ga-
dentes e integrarão a base de rantam:
remuneração regulatória das – total compatibilidade en-
concessionárias e permissio- tre equipamentos e siste-
nárias. A Conta de Desenvol- mas empregados na rede
vimento Energético (CDE) elétrica inteligente e nas
proverá recursos para finan- unidades consumidoras;
ciar esses projetos, na forma – a comunicação de in-
da regulamentação. formações entre todos os
Alterações agentes do setor elétrico;
O projeto foi aprova- – a segurança da informa-
do na forma do substitutivo ção colhida, transmitida ou
do relator, deputado Marco utilizada na rede.