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06 LUCENA/PB João Pessoa • Paraíba 30 de Junho à 15 de Julho de 2016 • Ano I • Edição 01
MUNICÍPIO DE LUCENA RECEBE NOTA DEZ EM TRANSPARÊNCIA
Portal da Prefeitura de Lucena alcança 1º lugar em transparência
exigências legais e em tudo que foi de determinar a disponibilização,
considerado boas práticas. em tempo real, de informações
“Acrescenta dispositivos à pormenorizadas sobre a execução
Lei Complementar no 101, de 4 de orçamentária e fi nanceira da União,
maio de 2000, que estabelece nor- dos Estados, do Distrito Federal e
mas de fi nanças públicas voltadas dos Municípios.”
para a responsabilidade na gestão LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009
fi scal e dá outras providências, a fi m Redação:Colaborador Josean D’Lucena
er transparente é mostrar que diz respeito à transparência na
tudo o que as pessoas go- atual gestão municipal.
Sstariam de ver. É deixar à vis- A nota foi dada através de
ta de quem observa tudo o que é uma pesquisa realizada pelo Proje-
feito sem medo, de forma correta e to Ranking Nacional da Transpar-
às claras. Em 2009 foi implantada ência, patrocinado pela Câmara
uma lei complementar que exige de Combate à Corrupção do
de todos os órgãos governamen- Ministério Público Federal (MPF). O
tais esta transparência, e a cidade portal foi avaliado de acordo com
de Lucena tem se destacado a cada um questionário desenvolvido pela
pesquisa realizada. No último mês, Estratégia Nacional de Combate à
o portal da Prefeitura de Lucena, Corrupção e Lavagem de dinheiro
recebeu nota máxima,10,(Dez) no (Enccla) e aprovado em todas as
CABEDELO/PB
TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE
a nota 8,8 no Ranking Nacion- cas. Foram avaliados portais de meio eletrônico, assim como
al dos Portais da transparência 5.567 municípios, 26 estados de acompanhamento da solici-
, divulgado recentemente pelo e o Distrito Federal. A análise tação
Ministério Público Federal da mensura o grau de cumprimen-
Paraíba(MPF-PB). Segundo o to de leis referentes à transpar- “Nossa gestão tem se es-
documento, Cabedelo está en- ência no Brasil, numa escala forçado para manter total trans-
tre os 15 municípios mais trans- que vai de zero a dez. parência e responsabilidade em
parentes da Paraíba. No último Na relação dos itens aval- suas ações. Temos investido em
levantamento, a cidade fi gurou iados, fi guram receita e despesa mecanismos e ferramentas que
com nota 8,6. nos últimos seis meses; ferra- possibilitem ao cidadão aces-
Leto Viana, prefeito de Cabedelo De acordo com o MPF, a menta de pesquisa de conteú- sar de qualquer lugar as infor-
abedelo está entre os 15 avaliação se baseou em ques- do; endereços e telefones das mações da Prefeitura de Cabe-
municípios mais transpar- tionário desenvolvido pela Es- respectivas unidades e horários delo, sejam receitas, despesas,
Centes da Paraíba, segun- tratégia Nacional de Combate de atendimento; íntegra dos ed- empenhos ou apenas contatos
do o Ministério Público Federal à Corrupção e Lavagem de Din- itais de licitação e dos contratos das secretarias” destacou o
(MPF). heiro(Enccla), que selecionou fi rmados; relatórios de gestão prefeito Leto Viana.
A Prefeitura Municipal as principais exigências legais do ano anterior; e possibilidade
de Cabedelo (PMC) conquistou e itens considerados boas práti- de pedidos de informação por Redação: Fonte Política na Paraíba
Responsabilidade e Verdade
