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DINHEIRO

Novas regras de rendimentos do FGTS são frutos

de Projeto de Lei proposto pelo Deputado Marun

Remuneração de 50% dos lucros obtidos no ano anterior, seguindo o critério de proporcionalidade dos saldos das
contas, previsto no Projeto de Lei de Marun, foi agregada à Medida Provisória que alterou a remuneração do FGTS.

s novas regras de remuneração das contas to, 50% do lucro anual do fundo seria distribuído entre
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço as contas vinculadas de forma proporcional ao seu saldo”,
A(FGTS) que passou de juros de 3% ao ano, acrescentou Marun. “O governo anterior chegou a sinali-
mais Taxa de Referência (TR) para 50% dos lucros obti- zar apoio à ideia, mas ao final não aceitou bancá-la”, pros-
dos no ano anterior à remuneração, seguindo o critério seguiu o deputado.
de proporcionalidade dos saldos de cada conta, vieram A previsão é que R$ 7 bilhões sejam distribuídos
do Projeto de Lei proposto pelo procurador Parlamentar entre as contas do FGTS até o próximo dia 31 de agos-
e vice-líder do PMDB na Câmara, deputado federal Car- to. Em 2016, o lucro total do título foi de R$ 14 bilhões. O
los Marun (PMDB-MS). Até o dia 31 de agosto, donos de Instituto Fundo Devido ao Trabalhador estima que, para
contas ativas e inativas do FGTS serão remunerados já cada R$ 1 mil depositados no FGTS, o trabalhador rece-
com o novo percentual de rendimentos do título. A mu- berá R$ 17,57 em lucro esse ano. “A lei que transfere parte
dança foi anunciada no final do ano passado pelo Presi- dos rendimentos extras do Fundo de Garantia do Tempo
dente Michel Temer, por meio da Medida Provisória (MP) de Serviço (FGTS) para a conta vinculada do trabalha-
763/2016, transformada esse ano em Projeto de Lei. A dor é uma velha luta do deputado Carlos Marun que se
mudança aumenta o rendimento da conta dos trabalha- concretiza. Essa é uma das muitas lutas em prol da me-
dores, aproximando-se do rendimento da caderneta de lhoria da sociedade”, destacou o Presidente da Câ- mara
poupança, que em 2016, registrou rendimento de 8,3%. Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos
O objetivo do governo com as novas regras advin- Martins. Terão direto a sacar os valores já com os novos
das do Projeto de Lei do deputado Marun é tornar o tí- rendimentos todos os trabalhadores com contas ativas e
tulo mais atraente em relação às outras aplicações. “Em inativas até 31 de dezembro de 2016. No entanto, os tra-
2015, depois de dialogar com a Caixa, com movimentos balhadores só podem sacar os valores do FGTS nos casos
sociais, com sindicatos e com empresários da construção previstos em lei, como demissão sem justa causa, compra
civil, apresentei um projeto de lei que aumentava a remu- de imóveis, aposentadoria, doenças graves, entre outros.
neração das contas vinculadas do FGTS sem retirar a sua A exceção são as contas inativas até dezembro de 2015,
condição de grande financiador da habita- ção popular cujos valores podem ser sacados até 31 de julho, como
no Brasil”, introduziu Marun. “Pelo meu projeto, além da autorizou a mesma Medida Provisória que alterou as re-
inflação mais 3% ao ano que o trabalhador já tinha direi- gras de rendimento do FGTS.

10 JUNHO/AGOSTO DE 2017 | REVISTA IMPACTO