Page 65 - REVISTA MULHERES 19º EDIÇÃO

Marcos - É um trabalho que exige dedica- A exemplo, temos a campanha do agasalho animal, cuja pri-
ção em tempo integral?
Janaína - Sim, é um trabalho contínuo, re- meira edição, lançada em 2018, arrecadou mais de mil peças,
cebo ligações e mensagens com pedidos e em 2019 esse número mais que dobrou, valendo ressaltar
de ajuda o tempo todo, às vezes até de ma- que, somos uma das poucas cidades em Minas Gerais a reali-
drugada. Infelizmente nem sempre é pos- zar esse trabalho.
sível ajudar a todos ou chegar a tempo.

Marcos - Desde quando existe lei de prote- No ano de 2019 foram realizadas 557 (qui- diversas reuniões e eventos diretamente
ção animal? nhentas e cinquenta e sete) notificações relacionados com a causa animal, entre
Janaína - O primeiro Decreto Federal extrajudiciais, com o objetivo de apurar eles, reuniões no Ministério Público, Polí-
que estabeleceu medidas de proteção denúncias de maus tratos. Além disso, re- cia Militar do Meio Ambiente, etc.
aos animais é de 1934 - Decreto lei N° alizamos inúmeras Diligências “in locu”,
24.645, de julho de 1934, que delimitou encaminhamos ofícios ao Ministério Pú- Marcos - Como é o procedimento para
em seu Art. 3° o que são considerados blico, contendo representações de casos atender uma denúncia e de que maneira a
maus tratos, no entanto, entendo que, as de maus tratos para medidas judiciais Superintendência atende?
leis de proteção e defesa animal, até al- cabíveis e Informativos, com orientações Janaína - O procedimento varia de acordo
guns anos atrás não tinham efetividade. quanto a existência das Leis Municipais, com cada situação, em algumas demandas
Gradativamente observo que o direi- Estaduais e Federais de proteção e defesa orientamos o denunciado quanto à posse
to dos animais vem ganhando força e contra maus tratos aos animais: responsável e a prática de maus tratos.
respaldo nos últimos anos, pois, através — Decreto Federal/1934; Em outras, é necessário a intervenção da
do trabalho, incansável, dos protetores/ — Lei Federal/9605/1998; polícia e do Ministério Público - 1ª Pro-
defensores da causa animal, órgãos pú- — Lei Estadual MG 22.231/ 2016; motoria de Justiça do Meio Ambiente, res-
blicos e ONGs, as pessoas, de um modo — Lei Municipal Complementar N.º 380 salvando aqui o valoroso trabalho do Dr.
geral, estão tendo conhecimento e en- - Código de Posturas do Município de Carlos Valera e da Dra. Monique Mosca.
tendendo que os animais são protegidos Uberaba; Algumas situações requerem a elaboração
e amparados por lei e que seus direitos — Lei Municipal Cão e Gato Comunitá- de projetos de leis, campanhas educativas,
devem ser respeitados. rio Nº 12.552/2016; campanhas de adoção, entre outras.
— Decreto Municipal Nº 1674, de 08 de A exemplo temos a campanha do agasa-
Marcos - Qual a maior demanda das pesso- Janeiro de 2014; lho animal, cuja primeira edição, lança-
as para a Superintendência? — Complementar Nº 389, etc. da em 2018, arrecadou mais de mil peças
Janaína - A maior demanda, sem dúvida, são Simultaneamente, participamos de fei- e em 2019, esse número mais que do-
as denúncias de maus tratos, dos mais varia- ras de adoção de cães e gatos, realizamos brou, valendo ressaltar que, somos uma
dos tipos (mutilações, animais acorrentados campanhas, palestras em escolas, admi- das poucas cidades em Minas Gerais a
sem água e sem comida, abandono, estupro, nistramos a pag. da Superintendência realizar esse trabalho.
espancamento, entre outros). no facebook, bem como participamos de
Marcos - Existe uma estrutura física, como
carro especial, pessoal treinado e um lugar
específico e preparado para alojar os ani-
mais que são resgatados?
Janaína - A Superintendência, desde ja-
neiro 2019, por meio da Secretaria Mu-
nicipal de Meio Ambiente, está sendo
reestruturada. Hoje contamos com 03
(três) servidores, carro disponibilizado
pela prefeitura, cadastro informal de
pessoas dispostas a dar Lar Temporário
ou adoção. E muitas novidades estrutu-
rais estão por vir nesse ano de 2020.

Marcos - Existe algum projeto nesse sentido?
Janaína - Sim, existem alguns projetos
que serão implantados no decorrer des-
se ano de 2020.

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