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16 A 22 DE SETEMBRO DE 2018 16 A 22 DE SETEMBRO DE 2018

ElEiçÕEs 2018 soB sUspEita

Mochi leva propostas para a MPE investiga denúncia sobre R$ 67 mil reais

Educação em debate na Fetems pagos em obra da guarita da Casa de Lei

Aonde está a economia, Sr. presidente?

candidato ao governo com entidades e especialistas samos garantir a qualificação. Casa de Leis teria Câmara Municipal. projeto. Estes últimos R$12
de Mato Grosso do no setor. Não podemos des- Foi por isso que já conversei A A denúncia apresentada mil reais foram pagos para
que ser a primeira
O Sul, Junior Mochi, perdiçar esse investimento. O com a UEMS (Universidade
participa na tarde desta Plano Estadual de Educação Estadual de Mato Grosso do a dar exemplo e ao MPE de forma anônima o engenheiro da obra.
quarta-feira (12) de debate deve ser a cartilha do pró- Sul) para, se for eleito, fir- como órgão fiscalizador, e que expira em novembro, A denúncia questiona o
promovido pela Fetems (Fe- ximo governante e do pró- marmos parceria e garantir economizar e ser transpa- traz o questionamento dos alto valor gasto e questiona
deração dos Trabalhadores ximo secretário da pasta”, essa oportunidade a nossos rente, mas a gestão do atual valores aditivos aprovados o porquê dos aditivos reali-
da Educação de Mato Grosso enfatiza. profissionais da Educação”. presidente da Casa e candi- pelo presidente, após já ter zados durante o tempo pre-
do Sul). O evento, marcado Junior Mochi também vai Outro ponto a ser abordado dato a deputado Estadual, sido aprovado o valor total visto que foi de Dezembro
para 14 horas, é a oportuni- levar ao debate a situação dos por Mochi é a necessidade de André Bittencourt não tem da obra que seria de R$55 de 2017 a abril 2018.
dade dos profissionais e elei- administrativos da educação, garantir a manutenção per- sido assim, já que inúmeras mil reais para um simples A investigação corre em
tores ouvirem e debaterem cujos salários estão defa- manente das escolas. Diante denúncias já circulam na quadrado de 17m2, que segredo de Justiça, o MPE
as propostas de Mochi para sados. “Temos o pior salário dessa necessidade, o candi- Casa de Leis e no MPE (Mi- após aprovada e empe- tem feito o seu trabalho
o setor. entre os administrativos da dato vai apresentar a pro- nistério Público Estadual), nhada recebeu o pedido e estado atento a farra de
A principal proposta de educação do País. Isso precisa posta de criação do projeto como a feita em Maio deste de mais R$6 mil reais para gastos públicos. Até no-
Mochi para a área é cumprir ser mudado. Vamos valorizar SOS Escola. ano que questiona os adi- realizar a fiscalização da vembro deve aparecer
o Plano Estadual da Edu- os administrativos”, alerta. “Estamos planejando re-
cação, construído em 2014 e O candidato vai apresentar, gionais para atendimento rá- tivos de uma simples obra obra e mais outros R$6 mil novas surpresas sobre o
válido até 2024. O candidato ainda, a proposta da criação pido a todos os municípios. A da guarita de segurança da reais só para a realização do caso.
conhecem em profundidade da Escola Superior de Edu- partir delas, as escolas com Encontro técnico
do plano e as necessidades da cação, que vai concentrar a problemas pontuais, como mEio amBiEntE
pasta porque presidiu a Co- capacitação de todos os pro- uma caixa d’água avariada comprometimento da infra- das Escolas, que será um “Vamos saber o que acon-
missão Estadual de Educação. fissionais no setor do Estado. ou um vidro quebrado serão estrutura”. instrumento para ações di- tece em cada escola e, assim, Três Lagoas recebe Prevenção e limpeza
“Vamos cumprir o plano que “Além de melhores salários e atendidas imediatamente Mochi quer criar, ainda, recionadas à realidade de prevenir e atuar contra a
foi discutido exaustivamente condições de trabalho, preci- para evitar danos maiores e o Observatório da Violência cada estabelecimento escolar. violência”, garante. grande evento da piscicultura reuniram interessados na

seguridade, nutrição e boas preservação da Segunda Lagoa
perdas na atividade, bios-

práticas no manejo, geren-
ciamento da propriedade, nandes, os trabalhamos
regulação, produção e co- começaram com a limpeza
mercialização. manual, mas após maqui-
De acordo com a Asso- nários também auxiliaram
ciação Brasileira da Pisci- no trabalho e prometeu não
cultura – Peixe BR, o estado abandonar o trabalho.
está em 11º lugar no ranking “Após essa limpeza,
nacional de peixes, com mais vamos instalar placas de
de 25 mil quilos. Entre as concreto em torno dessa
principais espécies produ- boca de vazão, formando
zidas estão a tilápia, com uma caixa de contenção.
lEgislatiVo Três Lagoas foi sede na vidade. O tema dessa edição quase 18 mil quilos; nativos Numa parte haverá uma
tela para reter toda sujeira
Vereadores aprovam novo crUzaDa última sexta-feira (14), do foi Inovações e Sustentabi- com aproximadamente 7,600 Força tarefa de limpeza esta é a terceira vez que que vier junto com as águas
quilos, entre outras.
lidade na Piscicultura, que
grandioso evento do Senar/
e, na segunda parte, será
No estado, o Senar/MS
MS (Serviço Nacional de contou com autoridades, re-
prazo para edificação de fábrica Aprendizagem Rura), junto presentantes dos sindicatos oferece consultoria com a e retirada de vegetação da o local recebe este serviço, adaptada uma encanação
para extravasar essa água,
Segunda Lagoa organizada somente neste ano. O foco
Assistência Técnica e Ge-
com o Sindicato Rural de rurais, lideranças, técnicos
Três Lagoas que realizaram e acadêmicos interessados rencial – ATeG Piscicultura. pela Associação “Amigos continua sendo a preser- sem lixo, para dentro da
a promulgação da lei. da Lagoa”, consegue apoio vação das espécies aquáticas, Lagoa, reduzindo, também,
Com a alteração, o novo prazo o 2º Encontro Técnico da no tema. A iniciativa, que leva gestão o assoreamento”, reforçou o
será de 12 meses e após a obtenção Piscicultura Sul-Mato-Gros- Na programação, o foco e orientação para comercia- de soldados do Exército bem como toda a vegetação e
da licença de instalação a ser emitida sense. central foi debater com seis lização do produtor, atende Brasileiro e engenheiros da fauna existentes na Segunda secretário.
pelos órgãos ambientais do estado, O município foi escolhido especialistas assuntos es- quase 100 produtores, em SEMEA (Secretaria de Meio Lagoa. A poluição da água Muitos moradores dos
devendo ser concluídas em no má- dez municípios. Ambiente e Agronegócio), pode colocar em risco toda bairros próximos a Lagoa
ximo, 24 meses. devido ser referência na ati- tratégicos como redução de realizaram mutirão de lim- esta biodiversidade e causar auxiliaram de forma es-
Visitantes - Alunos do Pro- peza na última semana. a proliferação de doenças e pontânea na limpeza do
grama AABB Comunidade esti- propina
veram na sessão desta terça, para Segundo o presidente endemias. local reconhecendo a im-
acompanhar o trabalho dos vere- da Associação “Amigos da De acordo com o secre- portância da prevenção da
adores. Autoridades do Estado são suspeitas Lagoa”, Manoel Pimenta tário da pasta, Toniel Fer- Segunda Lagoa.
A visita fez parte de um trabalho
feito com jovens de 12 a 15 anos de envolvimento em operação Vostok
Na sessão do dia 11 de setembro, Indústria e Comércio de Produtos sobre a temática: eleições 2018. Os lEgislatiVo
os vereadores apreciaram três pro- de higiene ltda, cuja área foi cedida vereadores parabenizaram os pro-
jetos de lei, apenas um foi aprovado. pelo Município. fessores e responsáveis pelo projeto, Os mandados da Operação os esclarecimentos necessários tado de Mato Grosso do Sul, o
Trata-se do projeto de lei nº 84, que A proposta altera a lei 3.442, de 28 pela iniciativa e ressaltaram a im- Vostok foram expedidos em sobre este caso. Infelizmente, Conselheiro Marcio Campos Executivo envia protocolos da Política
altera o prazo para inicio das edifi- de agosto de 2018, que previa inicio portância do Programa para muitas 3 de setembro e cumpridos até o dia de hoje, jamais fui con- Monteiro.
cações, da unidade da empresa Unir das edificações em até 07 meses, após famílias. na última quarta-feira (12), vocado pelas autoridades cons- Segundo noticiado, a prisão Fazendária para análise na ALMS
rEgUlarização envolvendo 220 policiais fede- tituídas para apresentar minha se deu por motivos relacio- O Governo do Estado en- 41/2018, de 9 de maio de 2018, 10 de julho deste ano.
rais e promotores do MPMS defesa às acusações da delação nados à vida particular do
(Ministério Público de Mato mais questionada do país. Conselheiro, na condição de caminhou à Casa de Leis, na publicado no Diário Oficial da Os ajustes do Sistema Na-
Refis 2018 para IPTU e ISSQN inicia Grosso do Sul). Mesmo respeitando as de- produtor rural, e não guarda sessão ordinária da última União (DOU) de 10 de maio cional de Informações Econô-
A operação leva o nome cisões do judiciário, não posso qualquer vinculação com sua
quinta-feira (13), o Projeto de de 2018, 42/2018, 43/2018 e micas e Fiscais (Sinief) são o
e negociações vão até dezembro de uma estação de pesquisas deixar de registrar a extempo- atuação funcional no exercício Decreto Legislativo 5/2018, 44/2018, de 16 de maio de 2018, 7/2018, 8/2018, 9/2018, 10/2018
russa na Antártida, onde foi raneidade de uma operação do cargo que ocupa junto a esta
que trata dos Convênios do publicados no DOU de 17 de e 11/2018, de 5 de julho de
A prefeitura de Três Lagoas, registrada uma das menores policial que ocorre a apenas Corte de Contas, sendo tais Imposto sobre Circulação de maio de 2018. Também serão 2018, publicados no DOU de
por meio da Diretoria Técnica e temperaturas da Terra –refe- 20 dias da eleição de forma fatos, inclusive, anteriores a sua Mercadorias e Serviços (ICMS), apreciados pelos parlamentares 10 de julho de 2018. Já os pro-
de Receita da Secretaria Municipal rência às notas frias usadas no intempestiva e midiática sem, posse no Tribunal. dos ajustes do Sistema Nacional os convênios 50/2018, 51/2018, tocolos do Imposto sobre Cir-
de Finanças, Receita e Controle esquema sob apuração. contudo, a ocorrência de ne- Em um Estado Democrá- de Informações Econômicas e 55/2018, 60/2018, 65/2018, culação de Mercadorias e Ser-
(SEFIRC), dará início na próxima Dentre os supostos envol- nhum fato novo na tramitação tico de Direito as autoridades Fiscais (Sinief) e dos Protocolos 67/2018, 68/2018, 69/2018, viços (ICMS) são os 36/2018,
segunda-feira (17), ao Refis 2018. vidos está o filho do Gover- do inquérito. competentes detém todas as ICMS, celebrados no âmbito do 70/2018, 71/2018, 72/2018, 37/2018, 38/2018 e 49/2018, de
Interessados em quitar à vista ou Estamos tomando as provi- prerrogativas para investigar Conselho Nacional de Política 74/2018, 77/2018 e 78/2018, de 3 de julho de 2018, publicados
parcelar dívidas em atraso relacio- nador Reinaldo Azambuja, Fazendária (Confaz). 5 de julho de 2018, publicados no Diário Oficial da União de 4
nadas ao IPTU e ISSQN terá até o deputado estadual, ex-prefeito, dências legais para reverter a e promover a devida apuração São eles os convênios ICMS no Diário Oficial da União de de julho de 2018.
dia 21 de dezembro de 2018. empresários e um membro do prisão temporária do meu filho dos fatos. Todavia, antes de
O Programa “REFIS 2018” é TCE (Tribunal de Contas do Rodrigo, que sempre esteve qualquer julgamento, deve ser
destinado a promover a regulari- Estado). disponível e, até então, também assegurado ao investigado o
zação dos débitos referidos nesta lei, O governador também foi sequer foi chamado a prestar direito constitucional ao con- cHargE Da sEmana
decorrentes de créditos tributários, estabelecidas no Art. 48 da Lei 1.067 vezes terão remissão de 30% do valor ouvido na Sede da PF do Es- depoimento. traditório e à ampla defesa.
constituídos ou não, inclusive os de 1991. Os débitos tributários re- de correção e de 50% do valor de tado e divulgou uma nota ofi- Em respeito à população O TCE/MS confia na retidão
inscritos em dívida ativa, ajuizados manescentes de parcelamentos em juros e da multa de mora.
ou a ajuizar, em razão de fatos gera- andamento e que se enquadrem no Descontos serão concedidos aos cial sobre o caso, na qual ele de Mato Grosso do Sul, con- e no caráter do seu membro e,
dores ocorridos até 31 de dezembro descrito na lei poderão ser transfe- optantes de parcela única ou em afirmou ter ocorrido apenas tinuo cumprindo normalmente ao mesmo tempo, deposita in-
de 2017. Os créditos tributários refe- ridos para o REFIS 2018. No caso até 60 parcelas mensais, iguais e 20 dias da eleição de forma a dupla jornada como gover- tegral confiança na justiça para
rentes a multas por descumprimento de pagamento parcelado, o valor da sucessivas. Nenhuma parcela poderá intempestiva e midiática sem nador do Estado e candidato à que os fatos sejam devidamente
de obrigação acessória, somente po- verba honorária deverá ser recolhido ser inferior a R$ 30 para as pessoas nenhum fato novo. reeleição. esclarecidos.
derão ser incluídos no REFIS 2018 em idêntico número de parcelas e físicas e R$ 150 para as pessoas Dos 14 mandatos de prisão, Tenho fé: a verdade preva- Ressaltamos que esta Corte
caso tenham sido lançados até 31 de ser corrigido pelos mesmos índices jurídicas. apenas um nome encontra-se lecerá. de Contas segue com suas ati-
dezembro de 2017. do débito consolidado incluído no O vencimento da primeira par-
Não poderão ser incluídos no REFIS 2018. cela ou da parcela única se dará no foragido até o fechamento desta NOTA OFICIAL DO TCE vidades regulares, em estrito
REFIS 2018 os débitos referentes a Serão concedidos descontos di- último dia útil da quinzena subse- matéria. Confira as notas ofi- Como é de conhecimento cumprimento ao que dispõem
infrações à Legislação de Trânsito; ferenciados na remissão de 80% do quente à da formalização do pedido ciais divulgadas pelos Órgãos público, foi deflagrada no dia as Constituições Federal e Es-
obrigações de Natureza Contratual; valor de correção e de 100% do valor de ingresso no REFIS 2018 e das que haviam envolvidos na Ope- 12 de setembro de 2018, pela tadual, sua Lei Orgânica e seu O presidente da Câmara, André Bittencourt, também candidato a uma
infrações à Legislação de Obras de juros e da multa de mora para demais no mesmo dia dos meses ração. Polícia Federal, a operação de- Regimento Interno, sem pre- cadeira a assembleia Legislativa do Estado, continua de braços cruzados
e Posturas; imposto de Transição pagamentos à vista. subsequentes. Nota à Imprensa do Gover- nominada Vostok, que, dentre juízo para a gestão pública e quando o assunto se trata de gastos milionários com empresa de lixo e
de Bens Imóveis – ITBI; taxas de Pagamento parcelado em até 24 O pagamento da parcela fora do nador Azambuja seus desdobramentos, resultou para a sociedade na efetivação
ALVARÁ e Multas de qualquer na- vezes terá remissão de 60% do valor prazo legal implicará cobrança dos Há um ano e meio me co- na determinação da prisão tem- do controle externo. cobranças ao executivo. Cobranças das respostas com gastos milionários e
tureza que não sejam oriundas de de correção e de 70% do valor de acréscimos legais previstos no artigo justificativas da prefeitura não existem! Será que por conta dos dois chefes
dívidas de IPTU e ISSQN e multas juros e da multa de mora; parcela- 145 da Lei n. 1.067/1991 (CTM – Có- loquei voluntariamente à dis- porária de um dos Membros Conselheiro Waldir Neves serem do mesmo partido? #ficadica
decorrentes de autos de infração mento acima de 24 vezes e até 60 digo Tributário Municipal). posição da Justiça para prestar do Tribunal de Contas do Es- Ppresidente do TCE/MS