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jornalimpacto@hotmail.com WWW.IMPACTOMS.COM 19 A 26 DE JANEIRO DE 2019 GERAL 5
PROCON EM AÇÃO

Por não atender reclamações Energisa

é notificada a prestar esclarecimentos

Da Redação viços em Mato Grosso do Sul, “A Energisa tem sido
na pessoa do seu represen- uma das empresas como
desinteresse de- tante legal, Marcelo Vinhaes maior número de reclama-
O monstrado pela Monteiro, a explicar as razões ções tanto no Procon Esta-
Energisa, em relação às re- pelas quais tem elevado de dual como nos municipais,
clamações de consumidores forma até abusiva, os valores e cuja resolutividade fica
de energia elétrica notada- da tarifa de energia elétrica, aquém do que poderia ser
mente nos municípios do na Capital e, principalmente, considerado razoável, não
interior do Estado e a falta nos municípios do interior existindo um canal de co-
de atenção às demandas en- do Estado. municação eficiente entre a
caminhadas pelos gerentes A notificação fixa empresa e o órgão de defesa
dos procons municipais à prazo de dez dias, a partir do consumidor”, afirma Salo-
empresa distribuidora, está de ontem (16.01) para que mão. A reclamação dos pro-
gerando descontentamento sejam feitos os esclareci- cons municipais é generali-
generalizado o que moti- mentos e entregues os do- zada e, segundo os diretores
vou pedido de providências cumentos que possam justi- dos órgãos nos municípios
junto à Superintendência ficar a majoração, sob pena do interior, “há demonstra-
para Orientação e Defesa do de ser instaurado processo ção de má vontade quando
Consumidor – Procon/MS, administrativo. A mesma procuramos contatos com
órgão vinculado à Secretaria notificação determina à di- representantes da empresa
de estado de Direitos Hu- reção local da empresa de para encaminhar demandas
manos, Assistência Social e energia elétrica que corrija de consumidores. A Energisa
Trabalho – Sedhast. imediatamente as distor- demonstra não ter interesse
Em atendimento aos ções verificadas e proceda o em ter um canal direto de
municípios o órgão estadu- ressarcimento com a devo- comunicação com os órgãos
al de defesa do consumidor lução dos valores em dobro de defesa o consumidor”, se-
encaminhou notificação à a cada consumidor prejudi- gundo os gerentes munici-
empresa que, praticamente, cado, emitindo novas fatu- pais. (Com informações de
detém o monopólio dos ser- ras com os valores corretos. Waldemar Hozano).

MEIO AMBIENTE AÇÃO PARLAMENTAR

A pedido da OAB e Ibama, Marcelo Salomão diz que força-

sancionada a lei que tarefa do Procon/MS está nas
ruas da Capital e do interior
obriga fixação de cartazes Da Redação

sobre queimadas Ucoordenada pelo
ma força tarefa

superintendente do Pro-
con/MS – Superintendência
para Orientação e Defesa
do Consumidor–, Marcelo
Monteiro Salomão, está fa-
zendo com que os preços
praticados pelos postos de
combustíveis de Campo
Grande fiquem abaixo dos abusos cometidos por es- comercializado aos cida-
R$ 4. De acordo com o su- tabelecimentos comerciais dãos de Mato Grosso do
perintendente do órgão, na e prestadores de serviço, é Sul. Segundo ele, as equi-
Cidade Morena é possível o necessária a efetiva partici- pes do Procon/MS têm vi-
motorista abastecer seu au- pação da população denun- sitado os postos de gasolina
tomóvel pagando abaixo de ciando o que considerada a e feito o teste de qualidade
R$ 3,80 o litro da gasolina. prática de preços abusivos. do combustível vendido.
“Nós iniciamos o tra- “Recebendo as denúncias, “Felizmente, temos poucas
balho dessa força tarefa pela nossas equipes farão a che- autuações de estabeleci-
Capital e estenderemos a cagem para concluir se o mentos que não têm cum-
ação ao interior do Estado” preço é abusivo ou não”. prido as normas de qua-
afirmou Marcelo Salomão No âmbito da fiscali- lidade. Podemos afirmar
em entrevista ao progra- zação dos postos de com- que a gasolina, o etanol, o
ma “Bronca do Eli” levado bustíveis, Marcelo comen- óleo Diesel vendido ao sul-
ao ar nas rádios Diamante tou também a fiscalização -mato-grossense é de boa
FM, de Corguinho, e Segre- da qualidade do produto qualidade” disse.
do FM, de Campo Grande,
adiantando que a equipe já
Da Redação da na cidade. “O objetivo do Comitê é esteve em Maracaju e nos
A lei foi sugestão do justamente trabalhar em próximos dias se desloca a
Advogado Vicente Mota prol do combate e pre- Naviraí, Sidrolândia e Nova
epresentantes de Souza Lima. “É impor- venção aos incêndios flo- Alvorada do Sul e outras lo-
Rdo Comitê Mu- tante a comunidade saber restais e urbanos. Essa lei calidades interioranas.
nicipal de Combate e Pre- que não deve queimar vem de encontro com a Lei Marcelo Salomão
venção aos Incêndios Ur- lixo, não deve jogar lixo n 5.864, de 13 de setem- relatou que em algumas
banos e Rurais no Estado no terreno baldio, mas bro de 2017, que institui cidades do interior o litro
do MS, que fazem parte se conscientizar do risco o “Agosto Alaranjado” no da gasolina chega a ser co-
da Comissão do Meio Am- a saúde pública e a inte- âmbito do município de mercializado a R$ 4,50 ou
biente da OAB/MS, conse- gridade das pessoas, ani- Campo Grande, que tem mais e por isso a equipe vai
guiram a aprovação da Lei mais, patrimônio, além de por finalidade promover a essas cidades para discu-
nº 5.283 de 7 de dezembro, ser crime ambiental. Essa a discussão junto à socie- tir essa questão e mostrar
que obriga os locais públi- lei ajuda o Estado a dis- dade, otimizar a gestão, o aos empresários que nossa
cos em todo o Mato Grosso seminar as informações monitoramento, a preven- equipe está atenta, está na
do Sul a fixarem cartazes sobre o risco das queima- ção e o combate ao uso do rua. Durante a entrevista
informativos sobre quei- das, da poluição urbana. fogo na vegetação”. ele lembrou que, no caso
madas e os riscos de incên- É um reconhecimento ao Segunda ela, tam- do óleo Diesel, aquele des-
dio na região urbana. trabalho da Comissão da bém vem de encontro com conto de R$ 0,41 (quarenta e
De acordo com a OAB”, pontuou. a atribuição conferida ao um centavos) dado pelo Go-
publicação, terminais A Vice-Presidente Comitê, no inciso III, do verno Federal quando das
rodoviários, ônibus, pos- da Comissão de Meio Am- art. 2, do Decreto n. 13.366, greve dos caminhoneiros já
tos de saúde, escolas, biente, que representa a de 12 de dezembro de 2017, foi revogado e que os preços
instituições e locais com OAB/MS como Presiden- que determina a execução agora são estabelecidos de
grande circulação de pes- te do Conselho Municipal de ações continuadas de acordo com política estabe-
soas, deverão ter em fácil de Meio Ambiente, Ro- Educação Ambiental, de lecida pela Petrobras.
visualização, pelo menos sângela Maria Gimenes, práticas sustentáveis de O superintendente
um cartaz informativo também acredita que a lei preservação, de prevenção diz que, para que o Procon/
explicando a população é um avanço para as polí- e combate aos incêndios MS possa agir com mais
os riscos de uma queima- ticas públicas ambientais. florestais e urbanos. eficiência no combate aos