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dos e delegacias especializadas, centros de referên-
cia, serviços de saúde e casas de abrigo.
Segundo Rodrigo Maia, é importante que o Es-
tado forneça total amparo à mulher vítima de violên-
cia. “É importante que o Estado brasileiro possa dar
toda garantia para que a mulher tenha o direito de
falar, de denunciar”, observou Maia, ressaltando ain-
da o papel do Estado de coibir e punir quem pratica
o ato de violência. “É preciso ter uma resposta forte
do estado brasileiro”, completou.
INTEGRANTES - Até hoje, cinco deputadas in-
tegram a comissão externa sobre violência contra a
mulher: Margarete Coelho (PP-PI), Leandre (PV-PR),
Áurea Carolina (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e
Flávia Arruda, que será a coordenadora do colegia-
do. Segundo ela, no momento da instalação, que de-
verá ocorrer no dia 26 de março, o colegiado deverá
ter 15 integrantes.
O foco, segundo Flávia Arruda, será avaliar a
situação dos protocolos de atendimento à vítima em
estados com maior número de casos de violência
contra a mulher: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Flávia Arruda:
Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. “ONDE HOUVER UM AGRESSOR,
“A criação dessa comissão parte do seguinte UMA MULHER AGREDIDA, NÓS
propósito: levar voz a essa mulher vítima de violên- ESTAREMOS PRESENTES”
cia. Onde houver um agressor, uma mulher agredi-
da, nós estaremos presentes para cobrar um proto-
colo de atendimento e acolhimento. Ao final, a gente
pode propor projetos de leis que nos auxiliem no no Quintas do Amarante, núcleo rural, e nos depa-
combate à violência contra mulher”, adiantou. ramos com mulheres que tem medidas protetivas,
Atualmente, duas leis formam o principal siste- vemos que isso não é fácil, mas também não é difí-
ma de proteção da mulher contra atos de violência: cil”, acrescentou.
a Lei Maria da Penha, de 2006, que torna mais rigoro- AÇÕES JUDICIAIS - Dados do Poder Judiciário
sa a punição de agressões contra a mulher ocorridas mostram um aumento no número de ações judiciais
no âmbito doméstico e familiar; e a Lei do Feminicí- envolvendo casos de feminicídio e de violência con-
dio, aprovada em 2015, que prevê pena de 12 a 30 tra a mulher nos dois últimos anos.
anos de prisão para o crime cuja motivação seja o Segundo o Conselho Nacional de Justiça
ódio contra a mulher. (CNJ), em 2018 existiam 4.461 processos ligados a
Ada Torres, coordenadora do instituto Mulhe- casos de feminicídios aguardando decisão da Justi-
res de Atitude, destacou o acolhimento como parte ça brasileira – número 34% maior do que o verificado
essencial do processo de combate à violência con- dois anos antes, em 2016 – 3.339 casos.
tra a mulher. Vítima de violência Ada Torres levou O Departamento de Pesquisas Judiciárias
duas facadas e teve uma fratura no maxilar. (DPJ) – órgão do CNJ responsável por consolidar os
“Eu só tinha duas visitas nas quartas, sextas dados de todos os tribunais do País – aponta ainda
e domingos na delegacia da Samambaia Norte e uma alta de 36% no volume de medidas protetivas
me via naquela delegacia como a causadora dos aplicadas entre 2018 e 2016, atingindo a marca de
fatos”, lamentou Ada Torres. “Hoje nós atendemos 339,2 mil no ano passado.
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