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ESSA ALTERAÇÃO É DEFINITIVA?
Esta Resolução tem validade de 6 (seis) meses, podendo ser renovada sucessi-

vamente por iguais períodos ou não, enquanto reconhecida pelo Ministério da
Saúde como de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2.

O QUE NÃO MUDOU?

Deve-se escrever o CID e o tempo de tratamento previsto no Receituário. As
regras dessa RDC são temporárias, têm validade de 6 (seis) meses, podendo
ser renovadas ou não, e não se aplicam aos antibióticos.

O PACIENTE PRECISA ENTREGAR A RECEITA ORIGINAL?

Sim, existirá inclusive um controle específico que deve ser apresentado à
Anvisa sobre a entrega dos medicamentos.

TIPO DE QUANTIDADE MÁXIMA POR PRESCRIÇÃO
RECEITUÁRIO

COMO ERA? COMO FICOU?

Notificação de 5 ampolas e demais formas farma- 18 unidades (no caso de ampolas) ou quantidade de medicamentos
Receita A (NRA) cêuticas. Tratamento para 30 dias. correspondente a, no máximo, 3 meses de tratamento (no caso das
demais formas farmacêuticas de apresentação).

Notificação de 5 ampolas e demais formas farma- 18 unidades (no caso de ampolas) ou quantidade de medicamentos
Receita B (NRB) cêuticas. Tratamento para 60 dias. correspondente a, no máximo, 6 meses de tratamento (no caso das
demais formas farmacêuticas de apresentação).

Quantidade de medicamentos correspondente a, no máximo, 3
Notificação de Tratamento para no máximo 30 dias meses de tratamento, exceto para NRB2 contendo medicamento à
Receita B2 (NRB) e Sibutramina, tratamento para até base de sibutramina, que poderá conter a quantidade de medica-
60 dias.
mento correspondente a, no máximo, 6 meses de tratamento.

Receita de 5 ampolas e demais formas farma- 18 unidades (no caso de ampolas) ou quantidade de medicamentos
Controle Especial cêuticas. Tratamento para 30 dias. correspondente a, no máximo, 3 meses de tratamento (no caso das
demais formas farmacêuticas de apresentação).

18 unidades (no caso de ampolas) ou quantidade de medicamentos
Notificação de Receita correspondente a, no máximo, 6 meses de tratamento (no caso das
Especial para Retinoides 5 ampolas e demais formas farma- demais formas farmacêuticas de apresentação).
cêuticas. Tratamento para 60 dias.
de Uso Sistêmico (NRR) No caso de prescrição de substâncias ou medicamentos antiparki-
sonianos e anticonvulsivantes, a quantidade ficará limitada até 6
meses de tratamento.
Notificação de Prescrição de quantidade de medicamento correspondente a, no
Receita Especial para Tratamento para no máximo 30 dias. máximo, 3 meses de tratamento. Para mulheres em idade fértil, a
Talidomida (NRT) quantidade de medicamento corresponde a, no máximo, 2 meses de
tratamento.

Prescrição de quantidade de medicamento correspondente a, no
Notificação de máximo, 3 meses de tratamento. Para mulheres com potencial de
Receita da Lista C3 Tratamento para no máximo 30 dias. engravidar, prescrição de quantidade para 2 ciclos de tratamento,
- Lenalidomida (NRC3) não podendo ultrapassar o suficiente para 2 meses de tratamento.