Page 154 - ANAIS - Ministério Público e a Defesa dos Direitos Fundamentais: Foco na Efetividade
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cia%20em%20Teses%20125%20-%20Responsabilidade%20Civil%20-
                  %20Dano%20Moral.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.

                  BRASIL.  Superior  Tribunal  de  Justiça.  REsp  n.  1293606/MG.  Rel.(a)  Min.(a)  Luiz  Felipe
                  Salomão.  Órgão  julgador:  Quarta  Turma.  Data  do  julgamento:  02  de  setembro  de  2014.
                  Publicação:       26      de       setembro       de       2014.      Disponível       em:
                  <https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp>. Acesso em: 16 jul. 2019.

                  JUNIOR, João Biffe; JUNIOR, Joaquim Leitão. Concursos públicos: terminologias e teorias
                  inusitadas. São Paulo: Método, 2017.

                  SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 42ª ed. São Paulo: Malheiros,
                  2019.

                  TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São
                  Paulo: Método, 2017.

































































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