Page 194 - ANAIS - Ministério Público e a Defesa dos Direitos Fundamentais: Foco na Efetividade
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REFERÊNCIAS
AZEVEDO, Kátia Simone Santos de. “Adolescentes em conflito com a lei” e a cobertura
jornalística local: o discurso da impunidade e da negação de direitos. Dissertação de mestrado.
Universidade Tiradentes. 2017.
BELL, Emilly. The Dependente Press: How Silicon Valley Threatens Independente Journalism.
Digital dominance: the power of Google, Amazon, Facebook, and Apple. Org. Martin Morre
e Damian Tambini. New York: Oxford, 2018.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 20 jul.
2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 20
jul. 2019.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 20 jul. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014a. Estabelece princípios, garantias, direitos e
deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 20 jan.
2019.
BRASIL. Portaria Normativa nº 3.010/MD, de 18 de novembro de 2014b. Aprova a
Doutrina Militar de Defesa Cibernética. Disponível em:
https://www.defesa.gov.br/arquivos/legislacao/emcfa/publicacoes/doutrina/md31_m_07_defe
sa_cibernetica_1_2014.pdf. Acesso em: 15 jan. 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1660168/RJ, Rel. Ministra NANCY
ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 3ª Turma, j.
08/05/2018. Disponível em:
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201402917771&dt_publicac
ao=05/06/2018. Acesso em: 20 jul. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 82424, Rel. Min. Moreira Alves, Relator para
Acórdão Min. Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, j, 17/9/2003. Disponível em:
http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=79052. Acesso em: 20
jan. 2019.
CAPUCHINHO, Cristiane. Dado bem usado: Facebook e Instagram vão reconhecer e barrar
vingança pornô, Uol, 18 mar. 2019. Disponível em:
https://www.bol.uol.com.br/noticias/2019/03/18/dado-bem-usado-facebook-e-instagram-vao-
reconhecer-e-barrar-vinganca-porno.htm. Acesso em: 20 jan. 2019.
CENTRAL de ajuda. Google, São Paulo, 2019. Disponível em:
https://support.google.com/youtube/answer/2797370. Acesso em: 20 fev. 2019.
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