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confirmar os indícios de feminicídio, a morte violenta deve ser considerada homicídio simples

ou qualificado por outra motivação, suicídio ou morte acidental, conforme os elementos de
instrução reunidos posteriormente. 2. haja referida orientação por parte de todos os Ministérios

Públicos, não somente às autoridades policiais, mas aos próprios integrantes da instituição, a
exemplo do que foi determinado na Recomendação Conjunta 01/2017

(CGMP/CAOPDH/MPPR).

IV. Referências.

ARAUJO, Emanuel. A arte da sedução: sexualidade feminina na Colônia in Del Priori, Mary
(org.) e PINSKY, Carla (coord. de textos). História das Mulheres no Brasil. São Paulo:
Contexto/Ed. UMESP, 1997. Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Recomendação
1582 (2002), disponível em http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-
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BARSTED, Leila. Lei Maria da Penha: uma experiência bem-sucedida de advocacy feminista
in CAMPOS, Carmen Hein de (Org.). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva
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BIANCHINI, Alice. ―A qualificadora do feminicídio é de natureza objetiva ou subjetiva?‖
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BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Intercâmbio Brasil-União Europeia sobre
o Programa de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher: relatório final/Conselho
Nacional do Ministério Público. Brasília: CNMP, 2018.

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familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe
sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o
Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 08 ago. 2006.

BRASIL. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
Diretrizes nacionais feminicídio. Investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as
mortes violentas de mulheres. Brasília, 2016. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
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https://www.cidh.oas.org/annualrep/2000port/12051.htm. Acesso em 28.03.2018.

CRUZ, Maria Letícia (2019). ―A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio e suas
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de pesquisa por/de/sobre mulheres/ Bárbara Mendonça Bertotti et al. (Orgs.) -- Porto Alegre,
RS: Editora Fi, pp. 463-483.

DIAS, Rebeca Fernandes (2017). Criminologia no Brasil: Cultura Jurídica Criminal na

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