Page 653 - ANAIS - Ministério Público e a Defesa dos Direitos Fundamentais: Foco na Efetividade

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do processo e processo de
conhecimento. 9. ed., Salvador: JusPodivm, 2008. p. 36).

FARIAS, Vilson. Casos emblemáticos da atuação como Delegado de Polícia e Promotor de
Justiça. Pelotas: Livraria Mundial, 2012.

FARIAS, Vilson. Flamante reforma do Código de Processo Penal. Pelotas, RS: Editora e
Gráfica Universitária da Universidade Federal de Pelotas, 2010.

FARIAS, Vilson. Racismo à luz do Direito Criminal (com incursão no Direito Comparado) –
Aspectos materiais, processuais e sociológicos. Pelotas, RS: Editora Livraria Mundial, 2015.

FARIAS, Vilson. Temas de Direito Criminal. Gráfica Editora Pallotti, Santa Maria, 2009.

FARIAS, Vilson. Temas de Direito Público e Direito Privado II. Pelotas, RS: Editora Livraria
Mundial, 2013.

FARIAS, Vilson. Temas de Direito Público e Direito Privado. Pelotas, RS: Editora Livraria
Mundial, 2011.

FARIAS, Vilson. Victimología: La reparación de La víctima desde um enfoque criminológico
y civil. Pelotas, RS: Editora Livraria Mundial, 2017.

FARIAS, Vilson. Racismo à luz do Direito, Sociologia e Criminologia. Porto Alegre: Martins
Livreiro – Editora, 2018.

GOLDSCHMIDT, James. Derecho, derecho penal y proceso: problemas fundamentales Del
derecho. V. I. Jacobo Lópes Barja de Quiroga (Org.). Madrid: Marcial Pons, 2010.

HORTA, Frederico Gomes de Almeida. Do concurso aparente de normas penais. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2007.

JAKOBS, Gunther. Tratado de direito penal: teoria do injusto penal e culpabilidade. Belo
Horizonte: Del Rey, 2009.

MAIA, Rodolfo Tigre. O princípio do NE bis in idem e a Constituição Brasileira de 1988.
Boletim Científico, Brasília, ano. 4, n. 16, p. 11-75, jul./set. 2005.

MELLO, Rafael Munhoz de. Princípios constitucionais de direito administrativo sancionador:
as sanções administrativas à luz da Constituição Federal de 05.10.1988. São Paulo: Malheiros,
2007.

MOLINÉ, José Cid. Garantías y sanciones (Argumentos contra La tesis de La identidad de
garantias entre lãs sanciones punitivas)ç. Revista de Administración Pública, Madrid, n. 140,
p. 131-172, maio-ago. 1996. Disponível em:
[WWW.cepc.es/ES/Publicaciones/revistas.aspx?IDR=1&IDN =138&IDA=24059]. Acesso
em: 10.02.2012.

NIETO GATCIA, Alejandro. Derecho administrativo sancionador. 4. Ed. Madrid: Tecnos,
2005.

650