Page 684 - ANAIS - Ministério Público e a Defesa dos Direitos Fundamentais: Foco na Efetividade

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da
Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso
18/7/2019

CARVALHO, Brena do Nascimento; LOBATO, Tarcísio da Costa; CARVALHO, Abner
Vilhena de; GUIMARÃES, Jarsen Luís Castro. Relação da criminalidade com os índices do
desemprego: um estudo de caso. Disponível em:
http://www.conhecer.org.br/enciclop/2017a/soc/relacao.pdf. Acesso em 30/7/2019.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: Políticas públicas:
reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CANUTO, Elza Maria Alves. Direito à moradia urbana. Aspectos da dignidade da pessoa
humana. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Violência x cidade: o papel do direito urbanístico na
violência urbana. São Paulo: Marcial Pons; Brasília, DF: Fundação Escola Superior do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2014.

CHESNAIS, Jean Claude. Violência e criminalidade. Disponível em:
http://www.cotianet.com.br/seg/viotxt.htm. Apud CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli.
Violência x cidade: o papel do direito urbanístico na violência urbana. São Paulo: Marcial
Pons; Brasília, DF: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, 2014.

CYMBALISTA, Renato. Política urbana e regularização urbanística no Brasil – conquista e
desafios de um modelo em construção. In Políticas públicas: reflexões sobre o conceito
jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

DAHLBERG, Linda L.; KRUG, Etienne G. Violência: um problema global de saúde pública.
Disponível em http://www.scielo.br/pdf/csc/v11s0/a07v11s0. Acesso em 19/7/2019.

DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de direito urbanístico. Barueri-SP: Manole,
2004.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Eletrônico Aurélio Século XXI. 3ª
edição. Curitiba: Editora Positivo, 2004. Versão 5.11.

FRANCISCO, Ronaldo Vieira; GOLDFINGER, Fábio Ianni. Direito urbanístico. 3ª edição.
Salvador: Juspodivm, 2018.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003.

SARLET, Ingo Wofgang. Algumas notas sobre a eficácia e efetividade do direito à moradia
como direito de defesa aos vinte anos da Constituição Federal de 1988. In Direito à moradia
adequada: o que é, para quem serve, como defender e efetivar. Coordenadores: Edésio
Fernandes, Betânia Alfonsin. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

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