Page 812 - ANAIS - Ministério Público e a Defesa dos Direitos Fundamentais: Foco na Efetividade

PROGRAMA DE PREVENÇÃO A ROUBOS DE PASSAGEIROS NO

TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO

João Gaspar Rodrigues
(Promotor de Justiça/MPAM. Email: joaorodrigues@mpam.mp.br)

SÍNTESE DOGMÁTICA: O objetivo desse estudo é apresentar medidas inseridas num

programa de prevenção à criminalidade aquisitiva violenta no interior dos veículos do

transporte públlico coletivo urbano. Todas as cidades brasileiras enfrentam altos índices desse
especial tipo de criminalidade e não há nenhuma medida ou programa de prevenção exitosos

na contenção dessa prática. A repressão tem se revelado ineficiente e não atende ao direito
fundamental por segurança dos usuários do sistema.

Sumário: 1- Introdução. 2- A qualidade do transporte público coletivo urbano. 3- Direito
fundamental ao transporte (seguro). 4- Estatística em algumas cidades. 5- Fatores atrativos dos

crimes e a teoria da escolha racional. 6- Os múltiplos efeitos e custos associados à violência no
transporte público coletivo. 7- Conjunto de medidas implementáveis. 7.1- Modelagem

geoestatística. 7.2- Patrulhamento de alta visibilidade ou de saturação. 7.3- Presença de agentes
de segurança nos terminais. 7.4- Concentração das investigações em um único órgão policial.

7.5- Sistema de pagamento eletrônico. 7.6- Câmeras de monitoramento interno. 7.7- Proibição

de "busdoor", veículos bem iluminados e com vidros transparentes. 7.8- Leds de emergência.
7.9- Implantação de Conselho Municipal de Trânsito. 7.10- Aumento da percepção dos riscos.

8- Conclusões. Referências bibliográficas.

1- Introdução

A criminalidade aquisitiva violenta nas grandes cidades brasileiras revela uma face

tremendamente terrificante nos assaltos à mão armada aos usuários do transporte público
coletivo urbano. Os roubos são os principais crimes que têm um impacto determinante sobre as

percepções de segurança na rede de transporte público. Ser vitimizado em tais situações

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