Page 49 - IMPACTO ED 122_2023
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sua gestão como independen-
                                                                           te em relação ao Executivo,
                                                                           respeitando a interdependên-
                                                                           cia dos dois poderes. “Mas,
                                                                           não podemos ficar preso a
                                                                           um sistema, porque o Legis-
                                                                           lativo é separado do Executi-
                                                                           vo. Em 2021, implantamos as
                                                                           emendas impositivas, sendo
                                                                           de 1,02% do orçamento do
                                                                           município é disponível para
                                                                           os vereadores distribuírem
                                                                           nas suas emendas parlamen-
                                                                           tares e o prefeito é obrigado
                                                                           a cumprir”, registra.
                                                                              Ele prossegue destacando
                                                                           que as emendas somam cerca
                                                                           de R$ 2 milhões e 200 mil, valor
                                                                           que é dividido entre os 11 verea-
                                                                           dores, dando aproximadamente
                                                                           R$ 200 mil para cada parlamen-
                                                                           tar, por ano. Desse montante,
                                                                           50% destinado exclusivamente
                                                                           à saúde. “Os vereadores estão
                                                                           se acostumando com isso, por-
                                                                           que é uma coisa nova a Câmara
                                                                           de São Gabriel do Oeste destinar
            de Leis não pode ter apenas     encaminhar documentos e        recursos para entidades, para a
            servidores em cargos comis-     prestar contas ao Tribunal de   criação de lixão, para o Proerd,
            sionados. “Primeiro, para obe-  Contas, ressaltando a impor-   compra de equipamento para
            decer a Lei, e segundo para     tância do concurso público.    o hospital, realização de exa-
            que, trocando presidentes e        Comandando a Mesa Direto-   mes”, enumera, lembrando que
            parlamentares, continuemos      ra formada por ele e compos-   as ações são efetivadas após
            a ter um corpo de servidores    ta ainda pela vice-presidente   competente processo licitatório.
            competentes que sabe o que      vereadora Suelen Pascoal, a       “A Câmara municipal é uma
            fazer no dia-a-dia”.            primeira secretária vereadora   extensão da casa do cidadão,
               O presidente destaca a       Kalícia de Brito e o segundo   porque ele conhece algum par-
            necessidade de ampliar as       secretário, o vereador Perkão   lamentar e ele vai lá na Casa
            instalações da Câmara, que      Sales, Fernando avalia a atua-  de Leis e conta seu problema.
            não passa por reforma há 15     ção na Presidência como tran-  Às vezes conseguimos ajudar,
            anos. Ele menciona a criação    quila, onde as opiniões são res-  outras vezes não’, afirma. Fer-
            de novos setores, como Con-     peitadas e todos têm trabalhado   nando diz que não deve dispu-
            troladoria e de Compras, que    na fiscalização e no estudo dos   tar a reeleição. “Eu quero deixar
            precisam de pessoal especia-    projetos de lei que é a principal   a Câmara redonda para os pró-
            lizado. Sem isso, os gestores   função do vereador.            ximos vereadores. Medida que
            enfrentam problemas para           Fernando Rocha descreve     acho muito importante”, diz.

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