Page 54 - IMPACTO ED 122_2023
P. 54
PONTA PORÃ
Justiça determina retorno de
vereador à Câmara Municipal
Da Redação
raças a um habeas
corpus impetrado pela
Gbanca Kohl Advogados
Associados, em parceria com o
ministro aposentado do Supe-
rior Tribunal de Justiça (STJ),
Napoleão Nunes Maia Filho, o
Tribunal Regional Federal da
3ª Região (TRF-3) determinou
o imediato retorno de Raphael
Modesto ao mandato de verea-
dor da Câmara Municipal de
Ponta Porã.
O vereador foi afastado do
seu cargo em razão da Opera-
ção Bárbaros, promovida pela eletivo a ele democraticamente e correlação entre as condutas
Polícia Federal em 07/03/2023, conferido, sem a devida fun- apontadas, é algo surpreen-
suspeito de ter se apropriado, damentação, viola a própria dente e, ao mesmo tempo,
de forma isolada, de uma área soberania popular, prevista intimidador”, disse.
urbana da União para construir na Constituição Federal, con- O advogado Edson Kohl
moradia familiar. figurando, em última instância, Júnior comemorou a decisão
No entanto, para o TRF-3, privação do exercício regular do TRF-3. “Trabalhamos de
a decisão que determinou o dos poderes a ele delegados forma incessante para cor-
seu afastamento não foi devi- pelo povo”. rigir a injustiça sofrida pelo
damente fundamentada, bem O ministro aposentado Raphael. O impressionante, é
como sequer demonstrou o Napoleão Nunes Maia Filho que em nenhum momento a
nexo funcional existente entre comentou que em mais de 30 Polícia Federal e o Juiz de Ponta
as condutas apontadas pela PF anos de magistratura, nunca Porã conseguiram demonstrar
e a atividade parlamentar, além tinha visto tanto descaso e qualquer relação dos fatos com
do fato que o seu afastamen- injustiça com uma pessoa. o cargo de vereador. Eles sim-
to é uma medida totalmente “Afastar um vereador, que foi plesmente ignoraram a reali-
desproporcional, já que, nos escolhido, de forma demo- dade. Ficamos felizes com a
termos da decisão, “o afasta- crática, pela soberania de seu decisão do TRF-3 e o retorno
mento do paciente do mandato povo, sem o mínimo de nexo de Raphael”, finalizou.
54 | maio - 2023 maio - 2023 | 55
