Page 8 - Jornal escolar "Os Moinhos" nº19

O Direito à Educação

Tânia Sofia Vicente

Docente de Educação Especial
na Escola Os Moinhos

s crianças com multideficiência apresentam escola”, “salvaguardando a educação apropriada”.
A caraterísticas particulares e heterogéneas en- Surge assim a questão sobre como é respeitado e

tre si, revelando grandes desafios em termos edu- implementado transversalmente o direito individu-
cativos. Apresentam diversas dificuldades, necessi- al à educação para todas as crianças. Contudo, sa-

tando de apoios, meios, recursos específicos e lienta-se, neste contexto, que apesar do aparente
adaptados para que possam ver os seus direitos consenso em relação a esta estratégia de inclusão,
respeitados. A legislação atual prevê a inclusão de alguns autores defendem que a escola regular e a

todas as crianças nas estruturas regulares de ensi- tempo inteiro não será uma resposta totalmente
no, promovendo a desinstitucionalização. Na prá- adequada para algumas crianças e jovens.

tica, no entanto, levantam-se muitas questões re- (…) apesar do aparente consenso em
lativamente ao contexto mais eficaz para o suces-
so do processo ensino-aprendizagem destas crian- relação a esta estratégia de inclusão,

ças. alguns autores defendem que a escola

A proteção dos seus direitos é referida na Conven- regular e a tempo inteiro não será uma
ção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pes- resposta totalmente adequada para

soas com Deficiência (CNUDPD) através da
“garantia de plena inclusão das crianças e jovens algumas crianças e jovens.

com deficiência na sociedade”, a sua desinstitucio-
nalização e vida em comunidade (Conselho da Eu- Com efeito, tal como referido por Barroso (2003),

ropa, 2016). “a inclusão de todos os alunos nesta mesma

Segundo Correia (2001) todos os alunos podem ´matriz` pedagógica é responsável por muitos fe-
aprender juntos, independentemente de nómenos de exclusão”. Numa escola que se quer

“caraterísticas, capacidades, interesses e necessi- “para todos, com todos e de todos”, assiste-se a
dades”, desde que seja dada atenção ao seu uma ausência de “estruturas adequadas ao alarga-

“desenvolvimento global (académico, socioemoci- mento e renovação da sua população e sem dis-
onal e pessoal)”. O autor defende ainda que o por de recursos e modos de ação”, o que resulta
“princípio da inclusão assume que a heterogenei- num “claro desfasamento entre a procura e oferta

dade de caraterísticas dos alunos só enriquece a escolares”.

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