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Inspeção-Geral da Administração Interna

                  Sumário: Concessão da licença sem remuneração para   Sumário:  Subdelegação  de  competências  no
                  o  exercício  de  funções  na  Guarda  Europeia  de   secretário-geral  do  Ministério  da  Administração
                  Fronteiras e Costeira (FRONTEX), da União Europeia,   Interna,no  âmbito  do  procedimento  pré-contratual  n.º
                  ao Capitão Paulo Alexandre Monteiro Teixeira Cordeiro   43/DSUMC/2020  -  Aquisição  de  Serviços  para  a
                  Pereira, da Guarda Nacional Republicana.    Implementação da Plataforma do Escrutínio Provisório e
                  Descritores:  Guarda  Nacional  Republicana  |  Guarda   de Suporte ao Aplicacional nos Processos eleitorais de
                  Europeia de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) | Licença   2021
                  sem Remuneração                             Descritores: Ministério da Administração Interna |
                  ---------------------------------------------   Secretário-Geral | Delegação de Competências
                                                              -----------------------------------------------
                  [8710]
                  Documento:  Despacho 10117/2020             [8714]
                  Entidade emissora: Administração Interna | Gabinete   Documento: Despacho 9938/2020
                  do Ministro                                 Entidade emissora: Finanças | Administração Interna |
                  Data do documento: 2020/10/13               Gabinete  do  Ministro  do  Estado  e  das  Finanças  |
                  Sumário:  Designação,  em  comissão  de  serviço,  pelo   Gabinete do Ministro da Administração Interna
                  período  de  três  anos,  do  Superintendente  Carlos   Data do documento: 2020/10/07
                  Nascimento  Rego  Paiva  Resende  da  Silva  para  o   Data de entrada em vigor: 2020/10/15
                  exercício do cargo de Comandante Distrital da Guarda   Sumário:  Criação  de  um  grupo  de  trabalho  para  a
                  Descritores: Polícia de Segurança Pública | Comando   avaliação  dos  requisitos  tecnológicos  e  do  modelo  de
                  Distrital da Guarda | Comandante Distrital da Guarda |   gestão  da  rede  de  comunicações  de  emergência  do
                  Comissão de Serviço                         Estado
                  ---------------------------------------------------   Descritores: Rede de Comunicações e Emergência do
                                                              Estado | Grupo de Trabalho
                  [8711]                                      ---------------------------------------------------
                  Documento: Despacho 10118/2020
                  Entidade emissora: Administração Interna | Gabinete   [8715]
                  do Ministro                                 Documento: Deliberação 1037/2020
                  Data do documento: 2020/10/14               Entidade emissora: Administração Interna | Serviços
                  Sumário:   Prorrogação   do   destacamento   do   Sociais da Guarda Nacional Republicana
                  Superintendente-Chefe Paulo Jorge Valente Gomes na   Data do documento: 2020/10/02
                  Direção  da  Dignidade  Humana,  Igualdade  e  Valores   Sumário:  Delegação de poderes do conselho de
                  Desportivos do Conselho da Europa           direção no seu presidente
                  Descritores: Polícia de Segurança Pública | Conselho   Descritores: Serviços Sociais da Guarda Nacional
                  da Europa | Direção da Dignidade Humana, Igualdade e   Republicana | Presidente | Delegação de Competências
                  Valores Desportivos                         ----------------------------------------------------
                  -------------------------------------------------
                                                              [8716]
                  [8712]                                      Documento: Portaria 628/2020
                  Documento: Despacho 10119/2020              Entidade  emissora:  Administração  Interna  |  Gabinete
                  Entidade emissora: Administração Interna | Gabinete   do  Secretário  de  Estado  Adjunto  e  da  Administração
                  do Ministro                                 Interna
                  Data do documento: 2020/10/14               Data do documento: 2020/09/14
                  Sumário: Concessão da licença sem remuneração para   Data de entrada em vigor: 2020/09/14
                  o exercício de funções na Guarda Europeia de   Sumário: Autorização a várias  entidades adjudicantes
                  Fronteiras e Costeira (FRONTEX), da União Europeia,   para assumir os encargos plurianuais para a aquisição
                  ao Guarda Afonso João Calvinho Nogueira, da Guarda   agregada  de  comunicações  móveis  (serviço  móvel
                  Nacional Republicana                        terrestre) e fixas (serviço fixo terrestre)
                  Descritores: Guarda Nacional Republicana | Guarda   Descritores: Aquisição de Bens e Serviços | Despesa
                  Europeia de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) | Licença   Pública | Comunicações Móveis
                  sem Remuneração                             ----------------------------------------------------
                  -----------------------------------------------
                                                              [8717]
                  [8713]                                      Documento: Despacho (extrato) 10155/2020
                  Documento: Despacho 10120/2020              Entidade emissora: Administração Interna | Autoridade
                  Entidade emissora: Administração Interna | Gabinete   Nacional de Emergência e Proteção Civil
                  do Secretário de Estado Adjunto e da Administração   Data do documento: 2020/10/08
                  Interna                                     Data de entrada em vigor: 2020/02/17
                  Data do documento: 2020/10/12


                  Boletim Bibliográfico n.º 4/2020                                              Página 26
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