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Inspeção-Geral da Administração Interna
Sumário: Concessão da licença sem remuneração para Sumário: Subdelegação de competências no
o exercício de funções na Guarda Europeia de secretário-geral do Ministério da Administração
Fronteiras e Costeira (FRONTEX), da União Europeia, Interna,no âmbito do procedimento pré-contratual n.º
ao Capitão Paulo Alexandre Monteiro Teixeira Cordeiro 43/DSUMC/2020 - Aquisição de Serviços para a
Pereira, da Guarda Nacional Republicana. Implementação da Plataforma do Escrutínio Provisório e
Descritores: Guarda Nacional Republicana | Guarda de Suporte ao Aplicacional nos Processos eleitorais de
Europeia de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) | Licença 2021
sem Remuneração Descritores: Ministério da Administração Interna |
--------------------------------------------- Secretário-Geral | Delegação de Competências
-----------------------------------------------
[8710]
Documento: Despacho 10117/2020 [8714]
Entidade emissora: Administração Interna | Gabinete Documento: Despacho 9938/2020
do Ministro Entidade emissora: Finanças | Administração Interna |
Data do documento: 2020/10/13 Gabinete do Ministro do Estado e das Finanças |
Sumário: Designação, em comissão de serviço, pelo Gabinete do Ministro da Administração Interna
período de três anos, do Superintendente Carlos Data do documento: 2020/10/07
Nascimento Rego Paiva Resende da Silva para o Data de entrada em vigor: 2020/10/15
exercício do cargo de Comandante Distrital da Guarda Sumário: Criação de um grupo de trabalho para a
Descritores: Polícia de Segurança Pública | Comando avaliação dos requisitos tecnológicos e do modelo de
Distrital da Guarda | Comandante Distrital da Guarda | gestão da rede de comunicações de emergência do
Comissão de Serviço Estado
--------------------------------------------------- Descritores: Rede de Comunicações e Emergência do
Estado | Grupo de Trabalho
[8711] ---------------------------------------------------
Documento: Despacho 10118/2020
Entidade emissora: Administração Interna | Gabinete [8715]
do Ministro Documento: Deliberação 1037/2020
Data do documento: 2020/10/14 Entidade emissora: Administração Interna | Serviços
Sumário: Prorrogação do destacamento do Sociais da Guarda Nacional Republicana
Superintendente-Chefe Paulo Jorge Valente Gomes na Data do documento: 2020/10/02
Direção da Dignidade Humana, Igualdade e Valores Sumário: Delegação de poderes do conselho de
Desportivos do Conselho da Europa direção no seu presidente
Descritores: Polícia de Segurança Pública | Conselho Descritores: Serviços Sociais da Guarda Nacional
da Europa | Direção da Dignidade Humana, Igualdade e Republicana | Presidente | Delegação de Competências
Valores Desportivos ----------------------------------------------------
-------------------------------------------------
[8716]
[8712] Documento: Portaria 628/2020
Documento: Despacho 10119/2020 Entidade emissora: Administração Interna | Gabinete
Entidade emissora: Administração Interna | Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração
do Ministro Interna
Data do documento: 2020/10/14 Data do documento: 2020/09/14
Sumário: Concessão da licença sem remuneração para Data de entrada em vigor: 2020/09/14
o exercício de funções na Guarda Europeia de Sumário: Autorização a várias entidades adjudicantes
Fronteiras e Costeira (FRONTEX), da União Europeia, para assumir os encargos plurianuais para a aquisição
ao Guarda Afonso João Calvinho Nogueira, da Guarda agregada de comunicações móveis (serviço móvel
Nacional Republicana terrestre) e fixas (serviço fixo terrestre)
Descritores: Guarda Nacional Republicana | Guarda Descritores: Aquisição de Bens e Serviços | Despesa
Europeia de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) | Licença Pública | Comunicações Móveis
sem Remuneração ----------------------------------------------------
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[8717]
[8713] Documento: Despacho (extrato) 10155/2020
Documento: Despacho 10120/2020 Entidade emissora: Administração Interna | Autoridade
Entidade emissora: Administração Interna | Gabinete Nacional de Emergência e Proteção Civil
do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Data do documento: 2020/10/08
Interna Data de entrada em vigor: 2020/02/17
Data do documento: 2020/10/12
Boletim Bibliográfico n.º 4/2020 Página 26