Page 40 - 20240520_IGAI_Comunicacao_Inclusiva
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OUTRAS FONTES INFORMATIVAS



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                    Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. ONU, 2015
                    Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. JOUE, C 202, 07/06/2016
                                                                                          45
                                                                                                              46
                    Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. ONU, 1979
                    GOMES, Joaquim Correia; NETO, Luísa; VITOR, Paula Távora - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Lisboa: INCM,

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                      2020
                    LEAL, Daniela e outros/a - Guia para a Utilização de Linguagem Inclusiva. Porto: Universidade do Porto, 2023

                    Pour L' Égalité des Sexes dans le Language / Guidelines on Gender - Neutral Language. UNESCO, 1999

                    RCM 4/2013, 14/12 - Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Doméstica, adotada em
                                                                                                                                                               40
                      Istambul a 11/05/2011
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                    RCM 154/2018, 29/11 - Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022

                    REC (2007) 13 do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre a Integração da Perspetiva da Igualdade de Género na Educação.

                      Lisboa: CIG
                    Tratado de Lisboa: versão consolidada. Lisboa: Assembleia da República, 2008
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            44  Objetivo 5 – Igualdade de Género.
            45  Artigo 23.º.
            46  Aprovada pela Lei n.º 23/80, de 26/07. Emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção, aprovada a 22/05/1995 (aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 15/97 e
            ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 16/97, da mesma data; ambos os diplomas estão publicados no DR I-A, n.º 68, de 21/03/1997). A 08/01/2002, Portugal depositou, junto do Secretário-
            Geral da ONU, o seu instrumento de aceitação desta emenda (Estados Partes). Instrumentos que o desenvolvem: Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
            contra as Mulheres, de 06/10/1999 (aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/2002, DR, I-A, n.º 57, de 08/03/2002). Aviso de 18/11/1980 - torna público o depósito do
            instrumento de ratificação da Convenção. Artigo 5.º.
            47  Aprovada pela RAR 56/2009, 30/07 e pela RAR 57/2009, de 30/07 e ratificada pelo DPR 71/2009, 30/07 e DPR 72/2009, 30/07. Artigo 8.º.
            48  Artigo 12.º.
            49  Artigo 2.º.



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                                                                                                            INSPEÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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