Page 31 - Arma de Fogo e munições versão de 30-08_Neat

Inspeção--Geral da administração interna

[8700] PORTUGAL. Inspeção-Geral da
Administração Interna

Coletânea de textos [Texto policopiado] /
Inspeção-Geral da Administração Interna. -
Lisboa : Inspeção-Geral da Administração
Interna, 2016. - 158 p. ; 30 cm. - Índice;
Organização e funcionamento da IGAI /
Margarida Blasco; A IGAI e o controlo externo da
ação policial / Margarida Blasco; Ação policial e
direitos humanos / Margarida Blasco; O papel da
IGAI no âmbito da atividade de segurança
privada / Paulo A. Ferreira; Uso de arma de fogo
pessoal por agente policial no âmbito da sua
vida particular - Legítima defesa / Paulo A.
Ferreira; Recurso a arma de fogo por agente
policial no exercício das suas funções / Paulo A.
Ferreira; Direito de manifestação / Jorge Casaca;
Direito de acesso a documentos administrativos /
Pedro Figueiredo; A Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas e o processo disciplinar / Eurico
João Silva; A relação entre o processo disciplinar
e o processo criminal / Pedro Figueiredo;
Procedimento Disciplinar - Prescrição / Pedro
Figueiredo; Legislação Disciplinar - Aplicação da
lei no tempo / Pedro Figueiredo; Procedimento
Disciplinar - Sucessão de leis / José Manuel
Vilalonga

Inspeção-Geral da Administração Interna /
Forças de Segurança / Segurança Privada /
Arma de Fogo e Munições / Legítima Defesa /
Atuação Policial / Processo Disciplinar / Direito
de Manifestação

CDU 351.74

351.74 POR (IGAI-CD) – 33732017
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Boletim Temático n.º 2/2019 Página 26