Page 33 - Arma de Fogo e munições versão de 30-08_Neat

Inspeção--Geral da administração interna

[8784] Portugal. Inspeção-Geral da
Administração Interna

Coletânea de textos [Texto policopiado] :
intervenções e pareceres. - Lisboa : Inspeção-
Geral da Administração Interna, 2017. - 111 p. ;
30 cm. - O papel do Juiz na fixação e
alargamento dos prazos de Inquérito: um
desafio e uma maior exigência / Margarida
Blasco; O Retorno - O desafio Europeu /
Rogério Mateus Soares; Obrigatoriedade de
comunicação ao Ministério Público / José
Ramos; Direito de resistência / José Ramos;
Identificação coativa - artigo 250º do Código
do Processo Penal / José Ramos; Medida
cautelar de suspensão preventiva. Desconto /
José Ramos; Identificação de elementos policiais
/ Rui Vultos; Recurso a arma de fogo em ação
policial. Legítima defesa / José J. Seixas C. Lopes;
Identificação de menores ao abrigo do Código
de Processo Penal e Lei Tutelar Educativa / Rui
Vultos; Revistas e/ou Buscas no âmbito de
operações especiais de persecução criminal / Rui
Vultos, José Vilalonga; Atualização do registo
individual do condutor (ANSR)/ Rui Vultos

Direito Penal / Processo Penal / Processo
Disciplinar / Forças de Segurança / Atuação
Policial / Regulamento de Disciplina / Serviço
de Estrangeiros e Fronteiras / Estrangeiro /
Parecer / Intervenção

CDU 343
CDU 351.75

351.75 POR (IGAI-CD) – 33822018
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Boletim Temático n.º 2/2019 Página 28