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Inspeção--Geral da administração interna




                  TESE DE MESTRADO



                  [4635]

                  Título        Vinculação e discricionariedade na actuação policial : alguns
                  aspectos
                  Autor         Rui Neves Leão Rosa

                  Publicação           Lisboa : ISCPSI, 2000
                  Descrição Física            67 , [2] p. ; 30 cm
                         Notas         Bibliografia pág. 64-66

                         Tese final de licenciatura do 12º Curso de Formação de Oficiais de
                         Polícia
                         Orientador: Dr. João Raposo

                         Introdução;  I  -  Âmbito;  CAPÍTULO  I  -  VINCULAÇÃO  NA
                         ACTUAÇÃO  POLICIAL.  ALGUNS  ASPECTOS;  I  .1  -  Lei,  Breves
                         Noções; I .2 - Actuação Policial - Princípios gerais e fundamentais
                         por  que  se  deve  pautar  a  acção  policial  num  estado  de  direito
                         democrático; I .3 - As medidas de polícia; I.4 - Identificação; 1.4.1 -
                         Natureza  e  base  legal  de  identificação;  1.4.1.1  Procedimentos  de
                         identificação; I.5 - O uso dos meios coercivos e das armas de fogo;
                         CAPÍTULO II - DISCRICIONARIEDADE NA ACTUAÇÃO POLICIAL;
                         II. 1 - Poder - Natureza e afirmação; II. 2 - A discricionariedade na
                         Administração  Pública;  II.  3  -  A  discricionariedade  policial;
                         CAPÍTULO III - Metodologia de Trabalho; Conclusão; Bibliografia;
                         Anexos
                         Assuntos      Atuação  Policial  /  Arma  de  Fogo  e  Munições  /
                         Identificação do Indivíduo / Portugal


                                                             Veja Também...   Rosa, Rui Neves Leão
                                                             CDU 351.74 (469)

                  Localização          351.74 (469) RAP (IGAI-CD) – 20982007

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                  Boletim Temático n.º 2/2019                                                   Página 59
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