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BOLETIM BIBLIOGRÁFICO | MIGRAÇÕES E ASILO

ANALÍTICOS DE PERIÓDICOS

SAMAGAIO, António Fernando - Asilo político: receio razoável de perseguição: patrocínio
oficioso: prazo de recurso contencioso: tempestividade do recurso. In Boletim do Ministério
da Justiça. Lisboa: Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-
Geral da República. ISSN 0870-337X. N.º 446 (maio 1995) p. 93-100

ASILO POLÍTICO / DIREITO DE ASILO

050 BOL | KDX001068

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LIMA, Correia de - Suspensão de eficácia: asilo político: causalidade e probabilidade:
prejuízos meramente eventuais. In Boletim do Ministério da Justiça. Lisboa: Gabinete de
Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República. ISSN 0870-
337X. N.º 451 (dezembro 1995) p. 137-143

ASILO POLÍTICO / DIREITO DE ASILO

050 BOL | KDX001073

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ESTEVES, Maria de Assunção - Direito de asilo: recusa de admissão do pedido: apoio
judiciário: declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral. In Boletim do
Ministério da Justiça. Lisboa: Gabinete de Documentação e Direito Comparado da
Procuradoria-Geral da República. ISSN 0870-337X. N.º 459 (outubro 1996) p. 136-139

ASILO POLÍTICO / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

050 BOL | KDX001081

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LACERDA, José Acácio Dimas de - Asilo político: pressupostos de facto: poderes de
cognição da subsecção: facto notório: situação socio-política no estado da
nacionalidade do requerente: poderes de cognição do pleno: artigo 1.º da Lei n.º 38/80,
de 1 de Agosto, na redacção do Decreto-Lei n.º 415/83, de 25 de Novembro. In Boletim do
Ministério da Justiça. Lisboa: Gabinete de Documentação e Direito Comparado da
Procuradoria-Geral da República. ISSN 0870-337X. N.º 467 (junho 1997) p. 334-350

ASILO POLÍTICO / DIREITO DE ASILO

050 BOL | KDX001087

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N.º 1/2021 | JANEIRO - MARÇO