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BOLETIM BIBLIOGRÁFICO | MIGRAÇÕES E ASILO

ALEXANDRINO, José de Melo - A nova lei de entrada, permanência, saída e afastamento
de estrangeiros. In Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa:
LEX. ISSN 0870-3116. vol. XLIX, n. 1 e 2 (2008) p. 69-100
os

POLÍTICA MIGRATÓRIA / DIREITO DE RESIDÊNCIA / DIREITO DOS ESTRANGEIROS /
ESTRANGEIRO / MIGRAÇÃO

050 VER | KDX002441

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ÁVILA, Thiago André Pierobom da - O controle penal da imigração em Portugal, Espanha
e Itália: a face oculta do neorracismo europeu. In Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. Lisbo: LEX. ISSN 0870-3116. vol. LI, n. 1 e 2 (2010) p. 323-402
os

DIREITO PENAL / POLÍTICA MIGRATÓRIA / MIGRAÇÃO / RACISMO / SEGURANÇA PÚBLICA /
PORTUGAL / ITÁLIA / ESPANHA

050 REV (IGAI) | KDX002561

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COSTA, Paulo Manuel Abreu da Silva - A proteção dos estrangeiros pela Convenção
Europeia dos Direitos do Homem perante processos de asilo, expulsão e extradição: a
jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. In Revista da Ordem dos
Advogados. Lisboa: Centro Editor Livreiro da Ordem dos Advogados. ISSN 0870-8118. vol. I
(janeiro 2000) p. 497-541

ESTRANGEIRO / MIGRAÇÃO / ASILO / DIREITO DOS ESTRANGEIROS / DIREITOS DO HOMEM /
DIREITOS HUMANOS / TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM / JURISPRUDÊNCIA

050 VER | KDX002925

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BEIRÃO, António Manuel A.F.X. - Apontamento ao acórdão de uniformização de
jurisprudência de 21.09.2017, do Supremo Tribunal Administrativo. In Revista do CEJ.
[Lisboa]: Liv. Almedina. ISSN 1645-829X. N.º 2 (2.º semestre 2018) p. 281

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / MINISTÉRIO PÚBLICO / JURISPRUDÊNCIA /
NACIONALIDADE / ESTRANGEIRO / MIGRAÇÃO

050 VER | KDX003303

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N.º 1/2021 | JANEIRO - MARÇO