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PROCESSO DE NEGÓCIO
EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
250.30.300 Ações coletivas de Pressão exercida junto da Registo de avisos O controlo da assiduidade e DSAR GGR-URH 5 F04 E
IG
UAT
pontualidade do trabalhador deve ser
organização no sentido da
prévios de greve
defesa e promoção
SIG
satisfação de interesses
considerado em 250.20.400 – Controlo
de interesses
comuns de trabalhadores ou
de assiduidade e pontualidade
socioprofissionais
associados. A regulação coletiva de trabalho deve
Inicia com a realização de ser considerada em 250.30.001 –
reuniões gerais de Negociação de convenções coletivas
trabalhadores nos locais de de trabalho
trabalho durante o horário de
prestação de serviço e termina
com o apuramento do crédito
anual de horas ou com o
apuramento e comunicação
dos resultados do impacto da
suspensão coletiva, total ou
parcial, concertada e
voluntária de prestação de
trabalho, por motivo de greve.
Inclui comunicação de reunião
de trabalhadores, entrega de
aviso prévio de greve. Pode
determinar a negociação e
definição de serviços mínimos
indispensáveis à satisfação de
necessidades sociais
impreteríveis e dos meios
necessários para os assegurar
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 250-25 | IGAI_PCA_20221219_250 | V1