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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
400.30.001 Celebração de Formalização de atos jurídicos (6) SIG UAT 30
IG
contratos, escrituras,
extrajudiciais que
consubstanciam uma
títulos equivalentes
declaração de vontade
e testamentos
fazendo fé pública perante
terceiros.
Inicia com o pedido de
celebração do ato e termina
com o registo e/ou a
publicação do mesmo.
Inclui a verificação da
legalidade dos documentos,
elaboração e feitura do título,
escritura ou testamento e
respetivas assinaturas,
apresentação de
comprovativos dos
pagamentos devidos (quando
aplicável)

(6) O apuramento emolumentar devido pela prática do ato por parte da Administração, bem como a cobrança coerciva da conta do ato (certificado de conta), não voluntariamente liquidada deve ser considerado em 350.30.001
– Cobrança de receitas e pagamento de despesas; Os atos registrais que não decorrentes deste tipo de procedimento, devem ser considerados respetivamente no 400. 10.001 – Registo civil, 400.10.200 – Registo comercial e
400.10.406 – Registo predial; A emissão de cópias não certificadas de instrumentos públicos, de registos ou de outros documentos arquivados deve ser considerada em 450.30.503 – Confirmação, conferência ou emissão de
cópias não certificadas; A impugnação hierárquica das decisões dos conservadores, deve ser considerada em 500.40.500 – Processamento de recursos hierárquicos; A emissão de certidões de instrumentos públicos, de registos
ou de outros documentos arquivados deve ser considerada em 450.30.003 – Emissão de certidões; A impugnação contenciosa das decisões dos conservadores deve ser considerada em 600.30.751 – Recurso das decisões das
Autoridades Administrativas; Os pedidos de informação que não se integram em nenhum processo específico devem considerados em 900.20.604 – Tratamento de informações e processamento de pedidos de informação; A
celebração de contrato decorrente de aquisição de bens e serviços, deve ser considerada no respetivo processo, em 300.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 400-14 | IGAI_PCA_20221219_400 | V1