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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD- DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
100.20.001 Produção de Elaboração de parecer de  Produção de pareceres  Os pareceres elaborados no âmbito DSAR UAT 5 F04 C
GIA
IG
interpretação de diplomas
de processos específicos relativos ao
pareceres técnico-
emitidos pelas
SIG
entidades reguladoras
apoio à decisão individual e concreta
jurídicos de
jurídico-normativos de forma
interpretação de
válida para a decisão de casos
diplomas jurídico- abstrata e geral, podendo ser para esclarecimento do devem ser considerados nos
sentido da lei
respetivos processos
normativos concretos.  Emissão de informações
Inicia com o pedido e termina vinculativas
com a entrega do parecer
técnico-jurídico.
Inclui trabalhos de consulta de
elementos e fundamentação
do parecer
100.20.200 Produção e Elaboração e divulgação de  Circulares  Devem ser excluídos pareceres DSAR UAT 5 F04 C
GIA
IG
instruções gerais, emitidas por
comunicação de
interpretativas
efetuados pelos serviços ou
SIG
instruções para
solicitados a entidades externas sobre
entidades de coordenação
 Instruções
aplicação de
como devem ser entendidas
diplomas jurídico- setorial acerca do sentido administrativas a aplicação genérica da norma jurídica
e pedidos de interpretação de casos
emanadas das
normativos determinadas normas ou entidades competentes concretos, os quais devem ser
princípios jurídicos, que a considerados no âmbito dos
essas entidades cabe processos específicos a que dizem
interpretar ou integrar. respeito
Inicia com a identificação da
necessidade de emissão de
instruções para aplicação de
normas e termina com a
comunicação aos órgãos e
agentes responsáveis pela
aplicação das instruções.
Inclui, quando devido,
elaboração de diversos
esquemas sintetizadores para
mais fácil apreensão das
regras instituídas e elaboração
de orientações práticas para a
aplicação da regra

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 100-11 | IGAI_PCA_20221219_100 | V1