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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD- DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
100.20.400 Produção de Elaboração e comunicação de  Produção de pareceres Produção de FAQ’s DSAR 5 F04 C
UAT
(Frequently Asked
orientações para a explicitação
orientações e
técnicos de
pareceres para a
Questions)
interpretação da norma
dos conteúdos das normas
interpretação da
norma técnica técnicas.  Prestação de
Inicia com a necessidade ou
informações sobre
vontade de emitir uma instrumentos de
interpretação da norma e regulamentação coletiva
termina com a entrega da de trabalho aplicáveis
orientação. aos diversos setores e
Inclui consulta de elementos e entidades
fundamentação do proposto empregadoras
100.20.600 Produção e Produção e comunicação de  Acórdãos de DSAR 4 F04 C
GIA
uniformização de
orientação jurisprudencial
comunicação de
UAT
jurisprudência
decisões de
uniformizada, sem força
uniformização de
jurisprudência vinculativa.
Inicia com o pedido para
decisão quando relativamente
à mesma questão de direito
sejam proferidas soluções
opostas e termina com a
publicação da decisão.
Inclui conferência para
admissibilidade do pedido,
alegações, julgamento e
proferição do acórdão

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 100-12 | IGAI_PCA_20221219_100 | V1