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CLASSE 150 - PLANEAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA

Relativo à definição e monitorização/avaliação de políticas, planos e programas, tanto de âmbito nacional, regional ou local, como de âmbito organizacional, no que se inclui a elaboração de estudos e relatórios de apoio à
decisão política e de avaliação dos instrumentos de planeamento estratégico.
Inclui a produção de informações estratégicas e de segurança e a produção de informação estatística.

NOTAS DE APLICAÇÃO

 Todos os processos de planeamento, incluindo os que incidem sobre a gestão de recursos
 Os planos, programas e orientações de política são frequentemente fixados, na sua versão final, em diplomas jurídico-normativos (o próprio orçamento do Estado, aprovado pelo Governo, é presente à Assembleia da
República como projeto de Lei). Quando se verifique este tipo de situação, devem ser aqui considerados apenas os trabalhos técnicos preparatórios do plano, programa ou política em causa
NOTAS DE EXCLUSÃO

 A apresentação, à entidade competente, de qualquer iniciativa jurídico-normativa, bem como os subsequentes procedimentos inerentes à produção da norma, até à respetiva publicação oficial, devem ser considerados
em "Ordenamento jurídico e normativo/ Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas" (100.10)

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 150-2 | PCA_IGAI_20221219_150 | V1