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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD- DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
450.30.502 Emissão de Comprovação de determinada  Declaração de inexistência  Implica uma atuação da DSAR 5 F04 E
de dívida
declarações
situação ou facto.
Administração para que a
GP
comprovativas
 Declaração de presença
declaração possa ser emitida, ao
Inicia com o pedido e termina
 Declaração de situação
com a emissão da declaração.
contributiva contrário da certidão que é obtida a
partir de informação já detida,
Inclui consulta de registos,  Reconhecimento de devendo as certidões ser
quando aplicável
aptidão física e psicológica consideradas em 450.30.003 -
de condutor ou candidato a Emissão de certidões
condutor  A declaração de utilidade pública de
 Declaração de contagem de pessoas coletivas deve ser
tempo de serviço considerada em 450.20.001 –
Reconhecimento de pessoas
coletivas de utilidade pública
 A declaração de utilidade pública
para efeito de expropriação deve
ser considerada em 450.20.002 –
Reconhecimento de utilidade
pública para efeitos de expropriação
450.30.503 Confirmação, Comprovação da veracidade  A emissão de certidões deve ser TODAS TODAS 5 F04 E
considerada em 450.30.003 –
conferência ou
de cópias obtidas a partir de
Emissão de certidões
documentos originais.
emissão de cópias
não certificadas
Inicia com o pedido e termina
com a autenticação da cópia.
Inclui consulta de originais,
reprodução do documento
original, validação da cópia,
cálculo da taxa devida e
apresentação do
comprovativo do seu
pagamento

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 450-10 | IGAI_PCA_20221219_450 | V1