Page 305 - 00_IGAI_PCA_20230201_v2

PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD- DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
450.30.003 Emissão de Emissão de documento com  Certidão declarativa  A certidão é obtida a partir de DSAR GP 1 F05 E
IG
especial valor de prova
certidões
informação já detida pela
 Certidão de documentos
SIG
relativa a factos ou atos com
Administração, ao contrário da
 Certidão independente de
despacho
base em informação detida
pela Administração.  Certidão de localização de declaração que implica uma atuação
para que possa ser emitida, devendo
Inicia com o pedido e termina farmácias as declarações ser consideradas em
com a emissão da certidão.  Certidão permanente 450.30.502 - Emissão de declarações
 Certidão narrativa comprovativas
Inclui consulta de  Certidão de teor  A autenticação de cópias deve ser
documentos originais,
 Dísticos de considerada em 450.30.503 –
transcrição integral ou parcial, estacionamento para Confirmação, conferência ou emissão
cálculo da taxa a pagar e deficientes de cópias não certificadas
apresentação do
comprovativo do seu
pagamento

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 450-8 | IGAI_PCA_20221219_450 | V1