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PROCESSO DE NEGÓCIO


                                                                               EXEMPLOS DE                                                             FORMA DE
        CÓD-     DESIGNAÇÃO           DESCRIÇÃO          NOTAS DE APLICAÇÃO                          NOTAS DE EXCLUSÃO        DONO   PARTICIPANTE   PCA           DF
                                                                                APLICAÇÃO                                                              CONTAGEM
          450.10.805   Autorização de   Permissão para organismos da     Autorização para        A aquisição de serviços públicos   DSAR         10     F04     E
                                                                                                                               IG
               condições de
                               Administração Pública
                                                                                               essenciais deve ser considerada em
                                                         aquisição de bens e
                                                                                                                               SIG
                               adquirirem bens e serviços
               exceção para
                                                                                               300.10.002 – Contratação de
                                                         serviços fora dos
                                                         Acordos Quadro
               aquisição de bens e
               serviços        que não se encontrem      Autorização a pedidos                fornecimento de serviços públicos
                                                                                               essenciais
                               previstos no catálogo nacional
                               de compras públicas.      de exceção                             A contratação de obras públicas deve
                               Inicia com a submissão do     Correção de pedidos de           ser considerada em 300.10.001 –
                               pedido e termina com a    exceção                               Contratação de empreitadas de obras
                               notificação da decisão à     Anulação de pedidos de            públicas de natureza não crítica
                               entidade requerente.      exceção                                A aquisição de bens móveis não
                                                                                               culturais e a contratação de serviços
                               Inclui a análise do pedido,
                                                                                               deve ser considerada em 300.10.005 –
                               verificação da fundamentação                                    Transação e transmissão de bens
                               do pedido, parecer técnico e
                                                                                               móveis não culturais e contratação de
                               deliberação final
                                                                                               serviços
























          PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO                                                                                                   450-6 | IGAI_PCA_20221219_450 | V1
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