Page 297 - 00_IGAI_PCA_20230201_v2

PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD- DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
450.10.213 Licenciamento ou Atribuição de licença ou  Ocupação de espaço e UPLEG 10 F05 CP
GGR-
autorização para usar o
comunicação de
via pública para a
instalação de suportes
espaço público para diversos
ocupação de
publicitários
fins ou atividades.
espaços públicos
Inicia com o pedido ou com  Ocupação de espaço e
comunicação prévia e termina via pública com
com a indicação de libertação estacionamento (PN
do espaço público. 450.10.206)
 Utilização de espaço
Inclui análise do projeto, aéreo do domínio
consulta de entidades, cálculo
público com
do valor da taxa devida,
infraestruturas de
apresentação do terceiros (Licenciamento
comprovativo do seu
ou autorização)
pagamento e emissão de
licença
450.10.214 Licenciamento ou Atribuição de licença ou  Distribuição de folhetos  A construção de infraestruturas para UPLEG 10 F05 CP
GGR-
afixação de publicidade deve ser
comunicação de
autorização para afixação,
e panfletos publicitários
 Instalação de anúncios
publicidade
inscrição ou transmissão
considerada em 450.10.204 –
publicitários luminosos
sonora de mensagens
publicitárias.  Modalidades de Licenciamento ou comunicação de
obras de edificação ou em 450.10.213
Inicia com o pedido ou com licenciamento e de – Licenciamento ou comunicação de
comunicação prévia e termina comunicação prévia ocupação do espaço público
com a emissão da licença ou a
autorização.
Inclui, no caso de sujeição a
licença, consulta de entidades,
no caso das unidades móveis
publicitárias apresentação de
seguro, cálculo da taxa devida
e apresentação do
comprovativo do seu
pagamento

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 450-4 | IGAI_PCA_20221219_450 | V1