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SUBCLASSE 450.10 - LICENCIAMENTOS, CERTIFICAÇÕES E OUTRAS AUTORIZAÇÕES

Compreende os processos de natureza permissiva - licenciamento, acreditação, certificação, homologação, credenciação e outras autorizações que visam possibilitar o exercício de uma atividade ou reconhecer a conformidade
de um produto ou serviço a determinados parâmetros legais ou normativos.

NOTAS DE APLICAÇÃO

 Requerimentos e emissão do título respetivo
 Processamento intermédio, no que se inclui os pareceres emitidos por qualquer entidade no âmbito de cada processo

NOTAS DE EXCLUSÃO

 As licenças de utilização de software devem ser consideradas em "Administração de direitos, bens e serviços/ Aquisição, venda, abate ou permuta" (300.10);A certificação de habilitações deve ser considerada em
"Reconhecimentos e permissões/ Emissão de comprovativos de factos ou atos" (450.30);A certificação de saúde ou de incapacidade deve ser considerada em "Reconhecimentos e permissões/ Emissão de comprovativos
de factos ou atos" (450.30);A acreditação de diplomatas deve ser considerada em "Execução da política externa/Coordenação e acompanhamento político e diplomático" (200.20);O processamento de pedidos de
equivalência ou reconhecimento específicos, apresentados por titulares de graus académicos obtidos no estrangeiro, deve ser considerado em "Prestação de serviços de ensino e formação/ Avaliação de aprendizagens"
(750.30)

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 450-3 | IGAI_PCA_20221219_450 | V1