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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD- DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
450.10.219 Licenciamento de Atribuição de licença para  Grafitos e afixações em  A afixação e inscrição de mensagens UPLEG 10 F05 C
GGR-
alterar as características
infraestruturas,
inscrição de grafitos,
publicitárias devem ser consideradas
pavimentos, passeios e
originais de superfícies
afixações e
em 450.10.214 – Licenciamento ou
exteriores de edifícios,
picotagens
pavimentos, passeios, muros e muros em domínio comunicação de publicidade
público
de outras infraestruturas
através de grafitos, afixações
ou picotagens com caracter
artístico, decorativo ou
informativo.
Inicia com o pedido e termina
com a emissão da licença.
Inclui análise preliminar do
pedido, autorização do
proprietário, quando devido,
apreciação de projeto, cálculo
da taxa devida e apresentação
do comprovativo do seu
pagamento
450.10.804 Autorização de Permissão a uma entidade DSAR 10 F05 E
IG
dispensa de serviço
empregadora, dispensando-a
SIG
de possuir serviço interno de
interno de saúde do
trabalho
saúde do trabalho.
Inicia com a submissão do
requerimento e termina com a
emissão da autorização.
Inclui a análise do dossier
técnico e verificação do
cumprimento das normas
legais aplicáveis

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 450-5 | IGAI_PCA_20221219_450 | V1