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PODER LEGISLATIVO | Da Redação
Presidente da Alems lança

publicação com 320 leis na íntegra

sobre datas comemorativas em MS

mportantes para a valorização da cultura e de
acontecimentos históricos e para sensibilização
Ie mobilização social em relação a temas relevan-
tes, as datas comemorativas oficiais são previstas
em leis. A consulta a essas normas está, agora,
mais prática e acessível, pois estão compiladas
em único documento, lançado pelo presidente
da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do
Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa, durante a
sessão ordinária do último dia 24. A publicação
reúne 320 leis aprovadas pelos deputados no
decorrer da história do Parlamento estadual.
A Consolidação de Leis sobre Datas e Eventos
Comemorativos é o terceiro documento de uma
série de publicações iniciadas em dezembro do
ano passado. Os outros dois documentos são
a Consolidação de Leis Estaduais da Saúde e a
Consolidação de Leis Estaduais de Proteção e
Defesa do Consumidor.
“As datas comemorativas reconhecem, de
um modo geral, a importância de um fato his-
tórico, homenageiam uma profissão, registram Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
uma conquista social ou política e, por vezes, do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa Foto: Wagner
Guimarães/TV ALEMS
buscam mobilizar a sociedade em torno de uma
causa”, afirmou o presidente da Casa de Leis. Ele
exemplifica com as datas do “Outubro Rosa” e janeiro) e a Festa da Linguiça de Maracaju (mês
da “Semana Estadual da Água”, enfatizando que de maio), valorizam diferentes povos, como
a primeira visa contribuir na conscientização o Dia do Povo Paraguaio (18 de maio) e o Dia
para o controle do câncer de mama e a segun- da Comunidade Japonesa (18 de junho), esti-
da reafirma a importância do uso racional dos mulam o debate e a mobilização sobre alguns
recursos hídricos. temas, como o Dia Estadual da Educação Espe-
As 320 leis estão estruturadas no documen- cial (30 de março), o Dia Estadual de Combate
to conforme os meses correspondentes às à Depressão Pós-parto (primeiro domingo de
datas comemorativas, o que facilita a consulta. março) e o Setembro Amarelo de Prevenção
As datas oficiais reconhecem eventos tradicio- ao Suicídio, entre outras contribuições.
nais culturais, econômicos, religiosos, como As leis que tratam sobre datas comemorativas
a Festa de Santos Reis em Bodoquena (6 de já estão reunidas no anexo do Calendário Oficial

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