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cenofisco orienta

b) a pessoa física ou jurídica contratante de serviços de residente ou domi-

ciliado no exterior; e

c) o beneficiário do serviço, na hipótese em que o contratante também seja

residente ou domiciliado no exterior.

Equiparam-se ao importador o destinatário de remessa postal internacional

indicado pelo respectivo remetente e o adquirente de mercadoria entrepostada.

Terezinha Massambani - Consultora e redatora Cenofisco

Quais são os contribuintes da contribuição para o Programa de Integração

Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)

incidente sobre a folha de salários?

São contribuintes da contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a

fo lha de salários:

a) templos de qualquer culto;

b) partidos políticos;

c) instituições de educação e de assistência social que preencham as condições

e requisitos do art. 12 da Lei nº 9.532/97;

d) instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as

associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da

Lei nº 9.532/97;

e) sindicatos, federações e confederações;

f) serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;

g) conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;

h) fundações de direito privado;

i) fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público;

j) condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais;

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