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reforma tributária

Embora a reforma tributária não altere a transferência de créditos

do ICMS, ela traz impactos às compensações do PIS e da Cofins.

Questão de análise (e de escolha)

O texto da Emenda Constitucional 132, de 21 de dezembro de 2023,

conhecida como reforma tributária, tem o Imposto sobre o Valor

Agregado (IVA) como uma das principais mudanças. A composi-

ção do chamado IVA Dual contempla a Contribuição sobre Bens e

Serviços (CBS) – que vai substituir o PIS, a Cofins e o Imposto sobre

Produtos Industrializados (IPI) – e o Imposto sobre Bens e Servi-

ços (IBS) – substituindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o ICMS.

Com isso, as empresas do Simples poderão escolher entre perma-

necer nesse regime ou recolher o IBS e a CBS “por fora” – consi-

derando regimes convencionais de apuração para esses tributos.

“É preciso ponderar se essas empresas optantes pelo Simples,

eventualmente, perderão competitividade”, observa Helfstein.

Como ICMS e ISS vão virar um único imposto (o IBS), as empresas

que compram daquelas enquadradas no Simples vão poder se

creditar do tributo que incidiu sobre a operação, mesmo no caso

da prestação de serviços (o que antes não era possível). Por outro

lado, a substituição do PIS e da Cofins pela CBS impacta a trans-

ferência desses créditos.

“Pela legislação atual, as empresas do Simples podem transferir inte-

gralmente os créditos de PIS e Cofins (que na Reforma vão compor

a CBS) a uma alíquota de 9,25% para as pessoas jurídicas com

as quais realizam transações, independentemente da alíquota que

recolhem de imposto dentro do Simples”, reitera Helfstein.

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