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2 TERENOS - MS julho de 2022 3

Vereadores apresentaram, discutiram

e aprovaram vários requerimentos

durante o exercício de 2021

entre os expedientes por meio dos quais se
valem os vereadores para fiscalizar as ações do
DPoder Executivo, talvez o mais importante seja
o requerimento, uma vez que, apresentado por um ou
mais vereadores, discutido e aprovado, o requerimento
gera obrigação da autoridade a quem for endereçado
de responder aos questionamentos apresentados.
O requerimento também é usado para endereçar
moções de congratulações, repúdio e pesar, entre
outras manifestações da Casa de Leis.
No ano de 2021, os vereadores de Terenos se valeram
do expediente em várias oportunidades, sendo que
a maioria dos requerimentos que foram aprovados
em Plenário buscavam informações junto ao prefeito
municipal.
Confira a seguir os principais requerimentos apro-
vados pelo vereadores terenenses:

REQUERIMENTOS DE 2022
- De autoria dos vereadores Clayton Cleone Melo
Welter, Lucilha de Almeida, Henrique Rezende dos
Santos e Ricardo Guimarães Leonel foi apresentado REQUERIMENTOS DE 2021 Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. Aprovado no
expediente com o objetivo de requerer do prefeito - De autoria da vereadora Lucilha de Almeida e Congresso Nacional, “em Anexo” devendo o Chefe do
municipal a apresentação de documentos e contratos do vereador Sílvio Figueiredo Brites, foi apresentado Executivo Municipal apresentar esclarecimentos, “do
da empresa que presta serviço de limpeza e coleta requerimento tendo por objetivo fiscalizar o cum- não cumprimento a Lei”, de ajuste de escalamento do
de lixo do município, tendo por objetivo fiscalizar o primento da Lei nº 1.303/2020, devendo o Chefe do Item III, aos Agentes de Saúde, tendo em vista que os
cumprimento do serviço e também ao prefeito soli- Executivo Municipal apresentar esclarecimentos, “do repasses Fundo à Fundo vem sendo feito ao Município.
citando a apresentação de documentos e contratos não cumprimento a Lei” que Autoriza o Poder Executivo - O vereador Helder Noboru Kasae requereu infor-
da empresa que presta serviço de transporte escolar Municipal a efetuar pagamento aos Agentes Comu- mações do prefeito municipal sobre quais medidas
do município, tendo por objetivo fiscalizar o cumpri- nitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às foram tomadas Junto ao Departamento de Saúde,
mento do serviço. Endemias - ACE, a título de incentivo profissional, a com relação a Aquisição de Medicamentos.
- De autoria do vereador Henrique Rezende dos parcela denominada incentivo financeiro adicional, - Henrique Rezende dos Santos requereu infor-
Santos, solicitando esclarecimento de informações (14º salário) recebida anualmente do Ministério da mações do prefeito sobre quais medidas estão sendo
sobre quantos por cento o município teve de economia, Saúde, previsto no Parágrafo único do Artigo 5º do tomadas Junto ao Centro de Referência de Assistência
após a instalação das luminárias de LED; Decreto Federal nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Social - CRAS, com relação às famílias carentes do
- Do vereador Clayton Cleone Melo Welter soli- Lei Federal nº 12.994, alterada pela Lei nº 13.708/2018, município de Terenos referente ao momento que
citando do prefeito a apresentação de planilhas visando estimular os profissionais que trabalham nos estão passando.
de informação sobre o que vai ser reformado na programas estratégicos da Política Nacional de Aten- - O vereador Ricardo Guimarães Leonel reque-
ESF da Vila Jamil, qual tipo de produto, material, ção Básica e fortalecimento da atuação de Agentes reu encaminhamento de expediente ao deputado
marca, qualidade do piso que vai ser utilizado e Comunitários de Saúde de Combate às Endemias. estadual Londres Machado solicitando contemplar o
quanto custará financeiramente para a Prefeitura - Já requerimentos assinados apenas pela vereadora Fundo Municipal de Saúde de Terenos com recursos
Municipal esta reforma e; Lucilha foram endereçados ao prefeito solicitando de emenda do parlamentar.
- Da vereadora Lucilha de Almeida requerendo do informações com relação ao cronograma da Van que - Joilson Dias de Oliveira solicitou do prefeito muni-
prefeito a apresentação de planilhas de informação transporta pacientes das Zonas Rurais para consultas cipal quais medidas estão sendo adotadas junto ao
sobre o que vai ser reformado na ESF da PATAGONIA, com médicos especialista no UBS do Município, bem Departamento de Obras e Engenharia para solucionar
qual tipo de produto, material, marca, qualidade do piso como informações com relação aos atendimentos os problemas de capitação de águas no residencial
que vai ser utilizado e quanto custará financeiramente realizados nos ônibus itinerantes onde não há ESFs Camilo Boni e para evitar alagamentos que ocorrem
para a Prefeitura Municipal esta reforma. e tendo por objetivo fiscalizar o cumprimento da com frequências quando do período de chuvas.