Page 2 - MODELO PROJETO

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Visão geral

O trabalho de consolidação e modernização do ordenamento territorial e planejamento
urbano municipal parte da necessidade de organizar, concentrar e atualizar as
informações sobre os limites do município, e organização do espaço urbano e rural, bem
como da necessidade de consolidar os dispositivos constantes nas diversas leis municipais
que tratam de mudanças na denominação de bairros, distritos, ruas e povoados, as quais,
por falta de planejamento e consulta à população, resultaram em uma série de distorções
e duplicidades, além de mudanças não reconhecidas pela população, causando sérios
problemas na prestação de serviços essenciais..

Objetivos

1. Consolidar e atualizar as informações sobre os limites do município, a delimitação
dos perímetros rural e urbano, bem como a organização do zoneamento urbano,
identificando zonas geográficas, distritos, subdistritos, bairros, distritos, sub-bairros
e logradouros.

2. Promover a organização do espaço urbano do município, ordenando o zoneamento
urbano e fornecendo ao município uma legislação que concentre, de forma
organizada, todas as informações, facilitando a busca e a pesquisa para todos
aqueles que tenham interesse ou necessidade dessas informações. Além disso,
permitirá a facilidade de atualizações futuras, uma vez que todas as informações
estarão concentradas na mesma redação.

Especificações

A organização do espaço urbano do município, ordenando o zoneamento urbano a partir
da delimitação das zonas geográficas, a atualização da delimitação do perímetro urbano de
todos os distritos, criação, delimitação e denominação de subdistritos e bairros e distritos,
bem como a correção de eventuais duplicidades nos nomes de logradouros e a
oficialização dos nomes de bairros e logradouros que ainda não foram oficializados.

Princípios

Todas as atualizações partem da verificação e observando as questões cotidianas e
culturais, da população, e sobretudo visando o princípio da cidadania, garantindo a todos
os munícipes o direito a um endereço formal.