Page 3 - MODELO PROJETO
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Marcos
I. Consolidação e modernização da legislação municipal
O Município passa a ter uma legislação moderna, que reúne todas as informações e
consolida todas as leis municipais anteriores que dispõe sobre a organização do
território e sobre a denominação de logradouros, espaços públicos, bairros e
sub-bairros.
II. Organização do território
A partir do que há de mais moderno na legislação municipal de outros municípios
de outros estados brasileiros, promove-se a organização do território municipal,
permitindo a atualização das delimitações do distrito sede e demais distritos,
delimitação dos subdistritos, organização e delimitação dos bairros e identificação e
delimitação dos sub-bairros, e atualização e organização de todos os logradouros
públicos classificados por agrupamento geográfico a partir de sua localização.
III. Elaboração, atualização e disponibilização dos mapas da cidade e de seus
distritos e bairros
O município passa a dispor dos mapas atualizados para impressão e
disponibilização por meios digitais, separados em arquivos que organizam os limites
rurais, urbanos da sede e dos distritos, e a disposição dos subdistritos e dos
respectivos bairros devidamente classificados e organizados.
IV. Atualização das informações em plataformas de navegação digital
A confecção dos mapas, inclui a atualização de todas as plataformas de navegação
por meio digital, com os nomes, layouts, traçados e limites estabelecidos pela nova
legislação municipal.
V. Ferramentas de planejamento e de gestão
O projeto, a critério da administração municipal, poderá trazer ferramentas de
planejamento e de gestão estratégica em administração patrimonial, administração
tributária, saúde, educação, segurança pública e defesa civil, e mobilidade urbana,.
