Page 26 - MODELO PROJETO

Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Itabaiana
Gabinete do Prefeito
Secretaria de Gestão e Planejamento

27 de dezembro de 2012, nº 644/2012 de 27 de dezembro de 2012, nº 645/2012 de 27 de

dezembro de 2012, nº 647/2012 de 27 de dezembro de 2012, nº 648/2012 de 27 de dezembro de

2012, nº 649/2012 de 27 de dezembro de 2012, nº 650/2012 de 27 de dezembro de 2012, nº
799/2020 de 26 de novembro de 2020, nº 832/2021, de 22 de dezembro de 2021 e todas as

demais disposições em contrário.
Art. 28 – Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Itabaiana, em 14 de novembro de 2023,

132º da emancipação política de Itabaiana - PB.

Lúcio Flávio Araújo Costa
Prefeito Constitucional de Itabaiana

Geraldo Minervino de Moraes
Secretário de Gestão e Planejamento

Avenida Presidente João Pessoa, 422/430, Centro – Itabaiana – PB – Brasil – CEP: 58360-000
CNPJ 09.072.430/0001-93 Site: www.itabaiana.pb.gov.br
Portal da Transparência Fiscal: http://transparencia.itabaiana.pb.gov.br