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PAULO CORRÊA (PSDB)

A Lei 6.098/2023, de autoria do deputado, que institui o Dia Estadual em Defesa da
Prescrição Legível, foi citada pelo Ministério Público Estadual como base para exigir
que profissionais das unidades de saúde públicas e privadas emitam receitas médicas
de maneira clara e legível. A legislação permite dispensar a impressão de receituários
em casos de atendimentos emergenciais externos, mas exige prescrições legíveis.

PAULO DUARTE (PSB)

Em razão de inúmeras reclamações e da falta de transparência acerca da
cobrança de taxa de serviço para compra virtual de passagens de transporte de
passageiros, o deputado protocolou, junto ao Ministério Público Estadual (MPE),
representação contra dez empresas que atuam no transporte intermunicipal
de passageiros no Estado

PEDRO CARAVINA (PSDB)

Ao visitar a Brasilândia no dia 25-04, o deputado parabenizou o município pelos
seus 59 anos e destacou os investimentos garantidos por ele para a cidade, como
R$ 218 mil para a compra de uma Van para transportes dos pacientes da AVCC,
R$ 50 mil para compras de equipamentos para a APAE e R$ 500 mil em parceria
com a Sen. Soraya Thronicke para o Hospital Dr. Júlio César Paulino Maia.

PEDRO KEMP (PT)

O deputado fez um apelo na tribuna da ALEMS no dia 08-05, para que o Governo
do Estado e a Prefeitura Municipal de Campo Grande atuem para reduzir a fila
de espera por consultas oftalmológicas (cerca de 11,5 mil pacientes) e cirurgias
de cataratas (4,7 mil na fila). O parlamentar sugeriu a ampliação de convênios e
adoção de planos para a realização dos atendimentos e procedimentos médicos.

PEDROSSIAN NETO (PSD)

Foi aprovado em 2ª discussão, na ALEMS, projeto de lei do deputado que proíbe
oferta de produtos por ligação automatizada. De acordo com a justificativa
da proposta, as ações de telemarketing oferecem ao consumidor produtos e
serviços sem que tenham sido solicitados, gerando transtorno com ligações
frequentes e insistentes.

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