Page 20 - Boletim periódicos set-out 2025

BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO

V. 99 N.º 2 (2023)
(PP390)

Do paternalismo Régio de D. João VI
ao paternalismo constitucional de D.
Pedro I / Rui Manuel de Figueiredo

O (aparente) paradoxo da colisão
entre direitos de patente : o âmbito de
proteção de uma patente atingido
pelo âmbito de proteção de outra
invenção patenteada / João Paulo
Remédio Marques

Fora de lei : as dobras jurídico-
políticas do exílio / Luís Meneses do
Vale

(Des)caminhos do(s)
constitucionalismo(s),
(des)informação e democracia : entre
Coimbra e Santiago : notas soltas de
um roteiro, ou sobre a insuficiência
dos mapas / João Carlos Loureiro

A revisão de atos administrativos
sancionatórios na sequência de
decisão proferida pelo Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem /
Jorge Alves Correia

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