Page 7 - Boletim periódicos set-out 2025
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REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL
A. 34 N.º 3 (SETEMBRO-DEZEMBRO 2025)
(PP561A)
Ministério Público no processo penal
português : que rumo? / Maria João
Antunes
O Ministério Público : o seu estatuto
e a promoção da ação penal no
quadro da legalidade democrática /
André Lamas Leite
O Ministério Público e o juiz de
instrução / Nuno Brandão
O Ministério Público : que rumo? /
Germano Marques da Silva
Autonomia, hierarquia e poder de
recorrer do Ministério Público no
processo penal : que rumo? / Helena
Morão
Algumas reflexões em torno da
concordância prática entre a
autonomia, a hierarquia e a
responsabilidade democrática do
ministério público no modelo
processual penal português /
Margarida Santos
Requisitar
(…)
