Page 8 - Boletim periódicos set-out 2025
P. 8
DIREITO DO URBANISMO
V. 4 N.º 1 (MAIO 2025)
(PP2000 59)
Para que serve o controlo das
operações urbanísticas? : controlar ou
planear? / Ricardo Bexiga
SIMPLEX urbanístico : principais
alterações e antecipação de desafios /
Ricardo Maia Magalhães
A comunicação prévia no atual
Regime Jurídico da Urbanização e da
Edificação : breves reflexões /
Mafalda Fernandes
A tramitação de procedimentos de
gestão urbanística suspensos :
nulidade ou anulabilidade? / Rodrigo
Farinha
A legalização urbanística e as novas
tendências no Direito do Urbanismo /
Sofia Morais
Requisitar
