Page 157 - Estudo Ambiental_Residencial Vila Soma

Município e demais normas aplicáveis, dependerá de prévia autorização do órgão
ambiental competente e deverá atender os seguintes requisitos:
I - preservação da vegetação nativa em área correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por
cento) da área da propriedade;
II - preservação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da área do fragmento de vegetação
nativa existente na propriedade, no caso de estágio inicial de regeneração, e de, no mínimo,
50% (cinquenta por cento) da área do fragmento de vegetação nativa existente na
propriedade, no caso de estágio médio de regeneração, respeitado o disposto no inciso I
deste artigo.

Portanto, concomitante ao processo de regularização, é necessário realizar um plano de
recuperação de áreas degradadas e projeto de restauração florestal, com base na compensação

florestal necessária à Reurb da Vila Soma.

Na área três, vide figura 12, não houve a identificação de nenhuma restrição ambiental, o
vazio não se encontra em Área de Preservação Permanente e também não afeta corredores

ecológicos e fragmentos de vegetação.

Figura 12. Área 3- Vazio próximo ao Fragmento 4 de vegetação secundária em estágio médio de regeneração

3.5. REMOÇÃO E REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS

Como medidas mitigadoras, propõe-se a remoção e realocação de algumas famílias, as quais

são decorrentes de:

- adequação urbanística

- riscos geológicos/geotécnicos

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