Page 169 - Estudo Ambiental_Residencial Vila Soma
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O Programa tem como objetivo principal compensar eventuais cortes e supressão de
indivíduos arbóreos, auxiliar na eliminação dos fatores de degradação e a integração entre
fragmentos florestais remanescentes na área da Vila Soma bem como proteger os corpos hídricos,
por meio da restauração das Áreas de Preservação Permanente.
Para tanto, serão indicados os plantios de recuperação em áreas cuja superfície total ainda
seja capaz de compensar os impactos decorrentes da supressão da vegetação nativa.
3.7. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
O Programa de Restauração Florestal contempla as medidas compensatórias dos impactos
resultantes do corte de árvores nativas e exóticas isoladas, prevendo a restauração das áreas
desprovidas de vegetação florestal e/ou enriquecimento dos fragmentos florestais remanescentes
das áreas verdes, em especial as áreas de preservação permanente dos cursos de água e das
nascentes.
A compensação deve atender ao estabelecido na Resolução SMA nº 07/2017 e a Lei Municipal
nº 5.793, de 3 de setembro de 2015, que dispõem sobre os critérios e parâmetros para
compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação
nativa; corte de árvores isoladas e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente no
Estado de São Paulo, e determina que a compensação ambiental deve ser realizada conforme o
índice de cobertura vegetal nativa do município.
De acordo com a resolução estadual, o município de Sumaré enquadra-se na categoria de
Muito Alta Prioridade, visto que possui um índice de cobertura vegetal nativa de 2,5%, o que
estabelece a proporção de compensação por árvore suprimida de 25:1, ou seja, para cada indivíduo
arbóreo suprimido devem ser plantados outros vinte e cinco.
O estudo do projeto urbanístico da Vila Soma propõe a implantação de novos lotes situados
em área do bioma de Cerrado (transição Savana – Floresta Estacional Semidecidual), o que, se for
realizado, implicará na supressão de indivíduos arbóreos isolados, considerando que as
intervenções da implantação ocasionarão o corte de cinquenta exemplares arbóreos isolados
nativos e exóticos no interior da área de estudo, localizado fora de Área de Preservação
Permanente, cuja proximidade se dá a um fragmento em estágio médio de regeneração de Cerrado.
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