Page 33 - REVISTA IMPACTO ED 126_OUT 2023

soma de esforços de várias ins- Tribunal vem fazendo desde efetiva concretização em Mato
tituições fará toda a diferença”. o lançamento do Programa e Grosso do Sul dos direitos das
A representante da Defen- alinhamos as ações conjuntas crianças de zero a seis anos, de
soria Pública do Estado, defen- que serão feitas, por meio de modo a fortalecer e consolidar
sora Débora Paulino, afirmou reuniões com gestores públicos o Marco Legal pela Primeira
estar bem otimista com o a respeito de assuntos que são Infância e o Pacto Nacional pela
desenvolvimento do trabalho. prioritários, como vagas em Primeira Infância.
“Relacionamos alguns itens a creches e tratamos também de O trabalho visa promover
serem tratados e agora esta- definições de metodologias de ações de estímulo às políti-
mos traçando as estratégias acompanhamento da situação cas públicas que produzam
de atuação. Acho que temos e evolução dos municípios”. resultados reais em prol das
muito o que caminhar, mas crianças, em especial aos pri-
estamos bem fortalecidos para O Programa meiros mil dias de vida, que
implementar evoluções signi- O Programa Integrado pela compreende da gestação aos
ficativas nesse cenário”. Garantia dos Direitos da Pri- dois anos de idade. E para isso,
O conselheiro substituto, meira Infância foi instituído o programa foi estruturado em
Célio Lima de Oliveira, coor- pela Resolução TCE/MS nº185, cinco dimensões fundamen-
denador do Comitê, avaliou a de 19 de abril de 2023, com o tais: fiscalização, capacitação,
reunião como muito proveitosa. objetivo geral de contribuir, comunicação, mobilização e
“Prestamos conta do que o com absoluta prioridade, para a boas práticas.

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