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Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
do Amazonas

I) Informar sobre o acompanhamento médico da Autora junto à Rede Pública
de Saúde e sobre a evolução da doença;

II) O medicamento é padronizado? A parte autora possui cadastro para a
dispensação? Informar se há previsão para disponibilização;

III) O medicamento pleiteado possui registro na Anvisa? Em caso positivo, a
prescrição feita à Autora está em conformidade com a aprovada no registro?
Informar o número do registro e a validade do mesmo. Trata-se de
medicamento da lista 1A?

IV) Existem evidências sobre a eficácia e segurança do medicamento que
justifiquem a utilização para o caso da Autora? Justificar resposta;

V) Existe outro medicamento com o mesmo princípio ativo ou capacidade
terapêutica similar com melhor relação custo-efetividade à parte autora?
Considerando as condições de evolução da doença da Autora, ele é indicado
ao caso em tela?

VI) A utilização do medicamento prescrito é considerada urgente? Justificar a
resposta;

VII) Quais os riscos à vida da Autora caso haja demora para iniciar o
tratamento?

VIII) Existem outras opções de tratamento/alternativas terapêuticas
disponíveis no SUS para esse caso? Em caso positivo, diligenciar junto ao
médico prescritor do SUS para que informe quanto à possibilidade de
substituição do tratamento pleiteado pela alternativa padronizada;